09/07/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:28

Baixa Definitiva
09/07/2025 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
09/07/2025 07:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
09/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
07/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:06

Juntada de decisão de corte superior
07/07/2025 09:55

Recebidos os autos
03/07/2024 17:26

Juntada de manifestação
19/06/2024 15:09

Baixa Definitiva
19/06/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
19/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:15

Expedição de intimação.
04/06/2024 19:06

Recurso extraordinário admitido
07/03/2024 13:36

Conclusos para o relator
07/03/2024 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
07/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:05

Decorrido prazo de JEFERSON DO NASCIMENTO COSTA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:05

Decorrido prazo de RENNAN VICTOR SOUSA SALES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:05

Decorrido prazo de ADSON RAMON RODRIGUES MARTINS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:05

Decorrido prazo de ANDRE ERNANDES DA CRUZ FARIAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:05

Decorrido prazo de THYAGO VENICIUS DA SILVA ALENCAR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:05

Decorrido prazo de ISMAEL DE MELO FREIRE DE MORAES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:05

Decorrido prazo de NILSON JOSE NUNES NETO em 06/03/2024 23:59.
03/03/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
30/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
30/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
30/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
30/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
30/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
30/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
30/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
30/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
27/01/2024 03:29

Decorrido prazo de THYAGO VENICIUS DA SILVA ALENCAR em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de ISMAEL DE MELO FREIRE DE MORAES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de ANDRE ERNANDES DA CRUZ FARIAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de NILSON JOSE NUNES NETO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de ADSON RAMON RODRIGUES MARTINS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de JEFERSON DO NASCIMENTO COSTA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de RENNAN VICTOR SOUSA SALES em 26/01/2024 23:59.
21/01/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/11/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/10/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 19:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2023 14:03

Conclusos para o Relator
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de THYAGO VENICIUS DA SILVA ALENCAR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de JEFERSON DO NASCIMENTO COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de RENNAN VICTOR SOUSA SALES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de ANDRE ERNANDES DA CRUZ FARIAS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de ISMAEL DE MELO FREIRE DE MORAES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de ADSON RAMON RODRIGUES MARTINS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:02

Decorrido prazo de NILSON JOSE NUNES NETO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
03/08/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:18

Conclusos para o Relator
20/06/2023 00:03

Decorrido prazo de RUBIM CLISTENES VERAS DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:35

Expedição de intimação.
15/05/2023 11:35

Expedição de intimação.
14/05/2023 18:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
12/05/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 20:24

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
25/04/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/04/2023 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2023 11:09

Conclusos para o Relator
09/03/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:48

Conclusos para o Relator
29/05/2022 00:03

Decorrido prazo de ISMAEL DE MELO FREIRE DE MORAES em 11/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ADSON RAMON RODRIGUES MARTINS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ANDRE ERNANDES DA CRUZ FARIAS em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:56

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:55

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:55

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:20

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2022 13:04

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2022 09:49

Juntada de Petição de outras peças
10/04/2022 09:19

Decorrido prazo de NILSON JOSE NUNES NETO em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:04

Decorrido prazo de THYAGO VENICIUS DA SILVA ALENCAR em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:04

Decorrido prazo de JEFERSON DO NASCIMENTO COSTA em 04/04/2022 23:59.
20/03/2022 19:51

Juntada de Petição de outras peças
17/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:40

Juntada de Petição de outras peças
14/03/2022 11:37

Juntada de Petição de outras peças
22/02/2022 20:11

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 00:12

Decorrido prazo de RUBIM CLISTENES VERAS DE SOUSA em 21/02/2022 23:59.
19/02/2022 19:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/01/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:04

Expedição de intimação.
21/01/2022 14:01

Expedição de intimação.
21/01/2022 13:56

Expedição de intimação.
21/01/2022 13:53

Expedição de intimação.
21/01/2022 13:49

Expedição de intimação.
21/01/2022 13:47

Expedição de intimação.
21/01/2022 13:44

Expedição de intimação.
21/01/2022 13:42

Expedição de intimação.
21/01/2022 13:42

Expedição de intimação.
06/01/2022 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2021 10:42

Conclusos para o relator
25/11/2021 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/11/2021 10:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
25/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
26/10/2021 21:02

Determinado o cancelamento da distribuição
26/10/2021 03:51

Recebidos os autos
26/10/2021 03:51

Conclusos para Conferência Inicial
26/10/2021 03:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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