11/07/2025 01:31

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804527-03.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MORAIS DE ANDRADEEXECUTADO: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA DESPACHO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 77689630), dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia de R$ 5.879,97 (cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
09/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:25

Juntada de Petição de certidão de custas
18/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:04

Execução Iniciada
18/06/2025 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 21:29

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:30

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:42

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAIS DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/04/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 11:35

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2024 09:12

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2024 12:30 JECC Campo Maior Sede.
11/05/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:14

Expedição de Informações.
17/04/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2024 12:30 JECC Campo Maior Sede.
20/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 01:16

Conclusos para despacho
08/01/2024 01:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 21:55

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:39

Declarada incompetência
16/08/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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