05/09/2025 17:26

Juntada de petição (outras)
22/08/2025 05:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização tempestivo.

ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação sobre o Pedido de Uniformização de Jurisprudência juntado no ID nº 26517085, conforme art. 88, §4º do Provimento nº 165 do CNJ.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Maria do Perpétuo Socorro Moreira Soares Sobral Analista Judicial
20/08/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:35

Decorrido prazo de HOJE PREVIDENCIA PRIVADA em 05/08/2025 23:59.
16/07/2025 18:19

Juntada de petição
15/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803504-46.2024.8.18.0136 RECORRENTE: WILLAMY SANTOS FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ISRAEL SOARES ARCOVERDE, OLAVO COSTA DE SOUSA FILHO RECORRIDO: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) do reclamado: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).

CONTRATAÇÃO REGULAR COMPROVADA.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803504-46.2024.8.18.0136 RECORRENTE: WILLAMY SANTOS FERREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ISRAEL SOARES ARCOVERDE - PI14109-A, OLAVO COSTA DE SOUSA FILHO - PI24058-A RECORRIDO: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator 1 1 Acórdão cujo entendimento corresponde ao voto proferido pelo Juiz Substituto, que participou da sessão de julgamento do recurso.

A assinatura do Juiz de Direito titular desta cadeira ocorre exclusivamente para viabilizar o regular prosseguimento do feito e assegurar a celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 e do art. 139, inciso II, do CPC.
11/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:07

Conhecido o recurso de WILLAMY SANTOS FERREIRA - CPF: *19.***.*20-91 (RECORRENTE) e não-provido
09/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:25

Desentranhado o documento
09/07/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/06/2025.
20/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 09:57

Recebidos os autos
19/03/2025 09:57

Conclusos para Conferência Inicial
19/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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