14/07/2025 06:11

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806916-06.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA LUIZA DE JESUS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta em face do Banco do Brasil S/A.

Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber1300 a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Cumpra-se.

PICOS-PI, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos
10/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#
24/01/2025 04:19

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 12:21

Juntada de Petição de documentos
21/08/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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