TJPI - 0801738-58.2021.8.18.0072
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 06:16
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801738-58.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO
Vistos.
Reitero os termos da decisão ID 70530011, uma vez já pacificado pela jurisprudência que na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade.
Ainda, ressalto que o próprio Código de Processo Civil prevê que o ônus da prova, em se tratando de impugnação de autenticidade, cabe à parte que produziu o documento: Art. 429.
Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
Portanto, como já decidido anteriormente, cabe à parte requerida arcar com os honorários periciais.
Assim, intime-se a ré para depositar o valor correspondente aos honorários periciais, nos termos da proposta ID 34046761, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Intime-se.
SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 4 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
10/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/03/2025 10:58
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 23:35
Juntada de Petição de manifestação
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18/02/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/10/2024 11:36
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2024 13:32
Conclusos para despacho
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09/10/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 09:10
Conclusos para despacho
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08/04/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 05:17
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.
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26/03/2024 03:41
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/03/2024 23:59.
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06/03/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2023 03:27
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 03:27
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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27/11/2023 03:42
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RIBEIRO em 23/11/2023 23:59.
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20/11/2023 11:33
Conclusos para decisão
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20/11/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 20:11
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2023 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 20:09
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 11:49
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 11:45
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 11:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/08/2023 14:14
Conclusos para despacho
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15/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 09:01
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2023 03:47
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RIBEIRO em 01/08/2023 23:59.
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06/07/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2023 22:40
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 10:21
Conclusos para despacho
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24/05/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 08:23
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2023 13:08
Conclusos para despacho
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14/02/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 22:02
Juntada de Petição de manifestação
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17/12/2022 03:06
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RIBEIRO em 16/12/2022 23:59.
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08/12/2022 22:17
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 05:56
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 13:07
Conclusos para julgamento
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19/08/2022 13:06
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 08:25
Juntada de Petição de manifestação
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23/03/2022 11:32
Conclusos para despacho
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23/03/2022 11:32
Juntada de Certidão
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21/02/2022 21:12
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.
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12/01/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 00:29
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.
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08/12/2021 00:29
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.
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08/12/2021 00:29
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.
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26/11/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação
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26/11/2021 10:24
Juntada de Petição de manifestação
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03/11/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 14:59
Não Concedida a Medida Liminar
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28/10/2021 09:26
Conclusos para despacho
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28/10/2021 09:26
Juntada de Certidão
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27/10/2021 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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