TJPI - 0801031-98.2024.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 13:08
Conclusos para despacho
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30/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 01:10
Publicado Despacho em 11/07/2025.
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12/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801031-98.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência, Professor] AUTOR: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO
Vistos...
Consta dos autos que a parte requerente, por meio da petição de ID nº 72566099, formulou pedido de encaminhamento dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da condenação com juros e correção monetária.
No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, os cálculos de liquidação devem ser apresentados pela parte exequente, de forma clara e de acordo com os limites estabelecidos no título executivo.
Dessa forma, neste momento processual, não é possível o encaminhamento dos autos à contadoria, razão pela qual determino que INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos de liquidação com memória discriminada, observando os critérios fixados na decisão judicial transitada em julgado e determinada no ID nº 72243086.
O não atendimento poderá implicar no arquivamento do feito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Certifique-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI -
09/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
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25/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:02
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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25/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 02:45
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 07/04/2025 23:59.
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18/03/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 10:54
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 09:56
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/03/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/01/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 11:42
Expedição de .
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02/01/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 20:50
Julgado procedente o pedido
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11/12/2024 20:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES - CPF: *96.***.*14-91 (AUTOR).
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06/11/2024 09:12
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 09:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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05/11/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 03:02
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 30/10/2024 23:59.
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12/09/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 11:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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05/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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