TJPI - 0836743-05.2019.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 06:02
Publicado Citação em 15/07/2025.
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15/07/2025 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836743-05.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIREU: ELIZEU MORAIS DE AGUIAR, ANTONIO DA COSTA VELOSO FILHO, WESCLEY RAON DE SOUSA MARQUES, FRANCISCO ALBERTO DE BRITO MONTEIRO, ZILANDA MENDES SANTOS VIEIRA, FRANCISCO ATILA DE ARAUJO MOURA JESUINO, CONSTRUPLAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DESPACHO Vistos etc.
Como requer o Ministério Público id. 65112890.
Cite-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992 (com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, 11 de julho de 2025.
Bel.
Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
11/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 10:08
Determinada diligência
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28/02/2025 15:29
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2023 10:58
Conclusos para decisão
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30/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 08:00
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 17:54
Outras Decisões
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29/08/2022 12:45
Conclusos para decisão
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29/08/2022 12:44
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 00:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2022 00:10
Juntada de Petição de diligência
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20/05/2022 11:23
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2022 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 21:04
Outras Decisões
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03/03/2022 09:33
Conclusos para decisão
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03/03/2022 09:33
Juntada de Certidão
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02/02/2022 18:14
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2021 00:02
Decorrido prazo de ELIZEU MORAIS DE AGUIAR em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 00:02
Decorrido prazo de ELIZEU MORAIS DE AGUIAR em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 00:02
Decorrido prazo de ELIZEU MORAIS DE AGUIAR em 03/12/2021 23:59.
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21/11/2021 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2021 18:13
Juntada de Petição de diligência
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05/11/2021 19:46
Juntada de Petição de diligência
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04/11/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2021 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/10/2021 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/10/2021 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/10/2021 08:55
Juntada de Certidão
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11/10/2021 09:20
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 09:19
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 09:19
Expedição de Mandado.
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02/07/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 11:30
Conclusos para decisão
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28/06/2021 19:37
Juntada de Petição de petição
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31/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 09:48
Conclusos para decisão
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28/05/2021 09:48
Juntada de Certidão
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03/02/2021 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/02/2021 09:50
Juntada de Petição de diligência
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06/10/2020 21:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/10/2020 21:44
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2020 22:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/05/2020 22:12
Juntada de Petição de diligência
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15/02/2020 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/02/2020 18:32
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2020 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA VELOSO FILHO em 07/02/2020 23:59:59.
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08/02/2020 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DE BRITO MONTEIRO em 07/02/2020 23:59:59.
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07/02/2020 13:40
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2020 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/02/2020 12:17
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2020 10:07
Juntada de Petição de manifestação
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12/01/2020 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2020 11:01
Juntada de Petição de diligência
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02/01/2020 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2020 16:03
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2019 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2019 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2019 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2019 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2019 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2019 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2019 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2019 14:46
Expedição de Mandado.
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18/12/2019 14:46
Expedição de Mandado.
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18/12/2019 14:46
Expedição de Mandado.
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18/12/2019 14:46
Expedição de Mandado.
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18/12/2019 14:46
Expedição de Mandado.
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18/12/2019 14:46
Expedição de Mandado.
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18/12/2019 14:46
Expedição de Mandado.
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18/12/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 13:29
Não Concedida a Medida Liminar
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18/12/2019 09:17
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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