TJPI - 0824938-55.2019.8.18.0140
1ª instância - Central de Cumprimento de Sentenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
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28/07/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 15:07
Juntada de Certidão
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17/07/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 06:19
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0824938-55.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Estabelecimentos de Ensino] INTERESSADO: DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA INTERESSADO: fiscal cursos DECISÃO (Sentença proferida na ID 22768686 - Procedente em parte) (Acórdão Recursal proferido na ID 59284760 – Não provimento) O Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE instituiu a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Os presentes autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado (Certidão na ID 59284765) e o Executado foi devidamente intimado (ID 63043923) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC, entretanto, quedou-se inerte.
Diante disso, determino que a Secretaria: Verifique se o feito foi devidamente distribuído com a classe, assunto e competência corretos, ou, se for o caso, proceda à evolução de classe devida, conforme exigência do art. 2º, §2º, inciso I, do referido Provimento; Certifique o decurso do prazo quanto à intimação do executado e inércia em cumprir a obrigação no prazo legal; Elabore a certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado; Após, encaminhem os autos à CENTRASE para fins de processamento e julgamento da presente fase de cumprimento de sentença (cálculos na ID 72676571).
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II -
10/07/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:26
Outras Decisões
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10/07/2025 07:36
Conclusos para decisão
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10/07/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 07:51
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
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26/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/04/2025 02:00
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
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21/03/2025 15:56
Conclusos para decisão
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21/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 11:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/11/2024 03:23
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
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04/11/2024 11:42
Conclusos para decisão
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04/11/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 03:33
Decorrido prazo de fiscal cursos em 07/10/2024 23:59.
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21/09/2024 03:19
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
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05/09/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 13:25
Deferido o pedido de
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05/09/2024 12:26
Conclusos para decisão
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05/09/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 13:02
Outras Decisões
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07/08/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 17:43
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 17:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/07/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 08:35
Juntada de Certidão
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24/06/2024 21:59
Recebidos os autos
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24/06/2024 21:59
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2022 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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31/03/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 07:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/03/2022 08:43
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 08:42
Juntada de Certidão
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30/03/2022 00:48
Decorrido prazo de fiscal cursos em 29/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:48
Decorrido prazo de fiscal cursos em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 00:48
Decorrido prazo de fiscal cursos em 29/03/2022 23:59.
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05/03/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2022 20:14
Juntada de Certidão
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11/02/2022 01:17
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:17
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:17
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
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04/02/2022 00:50
Decorrido prazo de fiscal cursos em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:50
Decorrido prazo de fiscal cursos em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:50
Decorrido prazo de fiscal cursos em 03/02/2022 23:59.
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11/01/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 12:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/10/2021 16:47
Conclusos para julgamento
-
06/10/2021 12:57
Outras Decisões
-
25/08/2021 11:52
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 11:52
Audiência Conciliação realizada para 25/08/2021 09:10 JECC Teresina Centro 2 Sede.
-
25/08/2021 09:06
Juntada de Petição de documentos
-
19/08/2021 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 12:10
Juntada de Petição de diligência
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02/08/2021 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2021 10:22
Expedição de Mandado.
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30/07/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 23:38
Desentranhado o documento
-
10/07/2021 23:38
Cancelada a movimentação processual
-
10/07/2021 23:37
Desentranhado o documento
-
10/07/2021 23:37
Cancelada a movimentação processual
-
10/07/2021 23:37
Desentranhado o documento
-
10/07/2021 23:37
Cancelada a movimentação processual
-
10/07/2021 23:36
Expedição de Mandado.
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10/07/2021 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2021 23:29
Juntada de Certidão
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09/07/2021 12:01
Juntada de Certidão
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09/07/2021 11:57
Audiência Conciliação designada para 25/08/2021 09:10 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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09/07/2021 11:55
Audiência Conciliação cancelada para 17/08/2021 11:10 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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08/07/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 09:58
Audiência Conciliação designada para 17/08/2021 11:10 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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28/05/2021 00:57
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 27/05/2021 23:59.
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20/05/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 09:55
Outras Decisões
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18/05/2021 12:28
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 02:55
Decorrido prazo de DIANA CAROLLINE SANTOS FERREIRA em 15/07/2020 23:59:59.
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01/11/2020 02:59
Decorrido prazo de fiscal cursos em 26/05/2020 23:59:59.
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18/09/2020 11:04
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2020 11:47
Juntada de aviso de recebimento
-
08/07/2020 10:54
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2020 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2020 09:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
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25/03/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2020 13:23
Juntada de Certidão
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25/03/2020 13:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/04/2020 09:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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13/03/2020 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2020 14:27
Expedição de Mandado.
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11/03/2020 09:50
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 15/04/2020 09:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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11/03/2020 09:49
Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 11/03/2020 09:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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22/01/2020 13:18
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 11/03/2020 09:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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22/01/2020 13:16
Audiência conciliação, instrução e julgamento não-realizada para 22/01/2020 11:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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26/11/2019 09:44
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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29/10/2019 11:24
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 22/01/2020 11:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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29/10/2019 11:24
Audiência conciliação realizada para 29/10/2019 10:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
-
12/09/2019 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2019 14:33
Audiência conciliação redesignada para 29/10/2019 10:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
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12/09/2019 14:31
Audiência conciliação redesignada para 29/09/2020 10:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
-
12/09/2019 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 11:12
Audiência conciliação designada para 28/10/2019 10:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
-
11/09/2019 13:44
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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