13/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:42

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:19

Expedição de Alvará.
15/04/2025 11:19

Expedição de Alvará.
15/04/2025 11:19

Expedição de Alvará.
15/04/2025 11:19

Expedição de Alvará.
15/04/2025 11:18

Expedição de Alvará.
15/04/2025 09:00

Transitado em Julgado em 04/04/2025
09/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:44

Expedição de Alvará.
03/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:30

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836492-16.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DANIEL CARVALHO MARINHO INVENTARIADO: MARIA MARLY MENDES DE CARVALHO MARINHO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de inventário sob a forma de arrolamento dos bens de MARIA MARLY MENDES DE CARVALHO MARINHO, proposta por DANIEL CARVALHO MARINHO, na qualidade de filho e único herdeiro da extinta, ambos devidamente qualificados nos autos.

Consta nos autos os seguintes documentos: certidão de óbito (20953532); certidão de casamento (20953533); documento do herdeiro (20953537); certidões negativas fiscais (26363942, 69292403 e 69292409); certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (26364298); CRLV (26364307); certidões negativas de testamento (26364313 e 63133555); e extratos bancários (26364325, 51534797 e 56350992).

Primeiras declarações no id. 26363936.

Extrato de consulta ao Sisbajud no id. 46845996.

No id. 69043812, ofício da Caixa Econômica Federal informando a existência de valores não recebidos em vida pela falecida.

Os autos vieram conclusos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 659 do CPC, que dispõe sobre o arrolamento sumário, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz.

O mesmo se aplica na hipótese de haver único herdeiro, homologando o juiz o pedido de adjudicação dos bens do extinto, consoante art. 659, parágrafo único, do CPC.

O caso em análise se coaduna perfeitamente com o mencionado dispositivo legal, haja vista que DANIEL CARVALHO MARINHO é o único herdeiro da inventariada, além de restar comprovada a titularidade dos bens.

Destarte, com fulcro no art. 659, § 1º, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, ADJUDICANDO em favor de DANIEL CARVALHO MARINHO os bens deixados por MARIA MARLY MENDES DE CARVALHO MARINHO, descritos nos documentos de id. 26364307, 46845996, 69043812 e 56350992, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Custas pelo espólio.

Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, haja vista que o acervo patrimonial partilhado entre os herdeiros representa o valor de R$ 70.693,95 (soma dos saldos bancários com o valor do veículo), enquanto à causa foi atribuído o valor de R$ 1.000,00.

Destarte, com fulcro no art. 292, § 3º, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa, que passará a ser de R$ 70.693,95.

Defiro em parte os pedidos contidos na petição de id. 69292393, ao passo que determino a expedição de alvará judicial autorizando o inventariante (DANIEL CARVALHO MARINHO - CPF: *11.***.*43-62) a RECEBER/LEVANTAR a importância de R$ 16.550,63 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), com seus eventuais acréscimos, depositada, em nome da inventariada (MARIA MARLY MENDES DE CARVALHO MARINHO - CPF: *52.***.*58-20), junto a Unidade 0029 - Agência Conselheiro Saraiva, da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de pagar as custas judiciais complementares.

Expedido o alvará acima, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas complementares.

Nos moldes do art. 659, § 2º, do CPC, decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, desde que comprovado o recolhimento das custas judicias complementares, expeça-se o formal de partilha, cartas de adjudicação e alvarás judiciais, caso necessários.

Ato contínuo, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária.

Após o cumprimento das demais formalidades legais e providências de praxe, arquive-se com baixa, com as anotações no sistema Pje.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
25/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:18

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:59

Desentranhado o documento
02/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:03

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:01

Expedição de Ofício.
05/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 05:28

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 15:16

Expedição de Edital.
11/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 06:58

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:07

Outras Decisões
06/09/2023 01:42

Juntada de Petição de informação - corregedoria
13/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:44

Expedição de Acórdão.
23/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:36

Expedição de Ofício.
10/01/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
11/07/2022 12:43

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:00

Citação

Edital de citação PROCESSO Nº: 0836492-16.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DANIEL CARVALHO MARINHO INVENTARIADO: MARIA MARLY MENDES DE CARVALHO MARINHO EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 20 dias) A DOUTORA KEYLLA RANYERE LOPES TEIXIERA PROCÓPIO, Juiza de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov.

Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por DANIEL CARVALHO MARINHO, nesta cidade. É o presente para CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, se habilitarem aos autos e oferecerem manifestação face as Primeiras Declarações.

Fica esclarecido que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, que começará a fluir logo em seguida o decurso do prazo do edital, que por sua vez, começará a correr a partir de sua publicação em jornal de grande circulação.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e uma vez em jornal de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 18 de abril de 2022 (18/04/2022).

Eu, KARINA SILVA SANTOS, digitei. Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio Juiza de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina
18/04/2022 20:55

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:26

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:26

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:26

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 09/03/2022 23:59.
17/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 01:31

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:31

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:31

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MARINHO em 30/11/2021 23:59.
19/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:00

Outras Decisões
14/10/2021 09:25

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:24

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:24

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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