15/07/2025 06:41

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801575-68.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: KAROLINE SOARES LOPES e outros (3) INVENTARIADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES DECISÃO AÇÃO DE INVENTÁRIO, partes em epígrafe, qualificadas nos autos.

Acolho o pleito ministerial de ID 76662509 e adoto as seguintes providências: Intime-se a inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias informar se procedeu com à alienação dos bens que compõem o espólio.

Em caso positivo, que indique a data, o instrumento jurídico utilizado (contrato particular ou escritura pública), os valores obtidos e a destinação dos recursos auferidos, bem como se houve autorização judicial para tal ato ou anuência expressa do Ministério Público e quais medidas foram adotadas para assegurar a preservação da legítima da herdeira incapaz.

Após a juntada aos autos das informações acima e caso configurada a alienação indevida de bens do espólio, sem observância das formalidades legais e sem autorização judicial, determino desde já o envio de cópia integral dos autos ao Juízo da Curatela da herdeira incapaz (se instaurado), para adoção das medidas pertinentes, bem como a apuração de eventual responsabilização da inventariante, nos termos do art. 618, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
11/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:48

Outras Decisões
30/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:00

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:21

Expedição de Mandado.
28/07/2024 18:04

Expedição de Mandado.
28/07/2024 17:56

Expedição de Mandado.
28/07/2024 17:38

Expedição de Edital.
17/04/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:49

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
07/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 07:23

Decorrido prazo de CARLIANE SOARES LOPES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:05

Decorrido prazo de KAROLINE SOARES LOPES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:05

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOARES LOPES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:04

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA SOARES LOPES DOS ANJOS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:43

Juntada de Petição de informação - corregedoria
21/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:22

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 04:23

Decorrido prazo de CARLIANE SOARES LOPES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 04:23

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA SOARES LOPES DOS ANJOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOARES LOPES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 04:23

Decorrido prazo de KAROLINE SOARES LOPES em 12/04/2023 23:59.
13/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:06

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
30/07/2022 04:20

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
05/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOARES LOPES em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOARES LOPES em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOARES LOPES em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2021 10:17

Conclusos para despacho
20/01/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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