30/07/2025 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO FONTENELE FILHO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO FONTENELE FILHO em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800019-17.2024.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: ANTONIO CARDOSO FONTENELE FILHO DESPACHO Os argumentos contidos na defesa preliminar não demonstram a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade das agentes.

Ademais, reforça-se a existência de indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do fato, não sendo caso de atipicidade.

Por fim, não se verifica a existência de causa extintiva da punibilidade do agente.

Ausentes, pois, as situações ensejadoras da absolvição sumária (artigo 397 do CPP).

Diante disso, afigura-se necessário proceder à instrução probatória para colheita de maiores subsídios capazes de elucidar os fatos sub judice.

Nesse norte, declaro saneada a ação penal e designo o dia 27/11/2025, às 09:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e 400 do código de processo penal.

As partes e testemunhas devem comparecer no dia e hora designados ao Fórum de Cocal para participar da audiência.

Caso alguma das partes ou testemunhas não possa comparecer pessoalmente ao Fórum, deverá justificar a impossibilidade e, em sendo aceita a justificativa, poderá participar do ato por videoconferência. É facultado aos Advogados, Ministério Público, Defensores, Procuradores, Policiais Civis e Militares participarem do ato por videoconferência, acessando a sala virtual criada pelo seguinte link: https://acesse.one/jXVc2 Intimem-se as partes (acusação e defesa) e as testemunhas arroladas da audiência designada.

Expedientes necessários.

COCAL-PI, 8 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
09/07/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:58

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARDOSO FONTENELE FILHO - CPF: *59.***.*99-22 (REU)
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de KLECIO RODRIGUES DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Cocal em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 13:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 19:17

Declarada incompetência
17/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 03:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/09/2024 23:59.
08/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/06/2024 16:15

Juntada de Petição de inquérito policial
29/05/2024 05:20

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Cocal em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
03/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO FONTENELE FILHO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 04:48

Decorrido prazo de ALINE NASCIMENTO DA SILVA em 25/01/2024 10:23.
23/01/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/01/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:21

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
15/01/2024 09:21

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/01/2024 09:05

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 17:27

Declarada incompetência
12/01/2024 09:53

Juntada de ata da audiência
12/01/2024 09:52

Juntada de informação
12/01/2024 09:42

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:18

Conclusos para decisão
12/01/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:54

Juntada de Certidão
11/01/2024 22:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/01/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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