15/07/2025 06:49

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800628-15.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: NOEMIA DE SOUSA RODRIGUES, ZILDA DE SOUSA RODRIGUES, ZELIA SOUSA RODRIGUES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIA MARIA DA SILVA, atualmente representada pelos sucessores habilitados, em face de BANCO SANTANDER S.A., visando à satisfação de obrigação decorrente de sentença transitada em julgado.

A parte exequente apresentou memória de cálculo indicando o valor de R$ 21.440,07 até 01/06/2022.

O executado, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução no montante de R$ 5.473,90, sustentando que o valor correto seria de R$ 15.966,17, conforme cálculo próprio.

O banco promoveu o depósito do valor de R$ 21.440,07 para garantia do juízo.

Diante do óbito da exequente, foi deferida a habilitação de seus herdeiros, que, intimados para manifestação sobre a impugnação, permaneceram inertes. É o relatório.

Decido.

O banco alega que o cálculo apresentado pela parte exequente se afastou dos parâmetros fixados no título judicial, apontando um suposto excesso de R$ 5.473,90.

Afirma que o valor correto da execução seria de R$ 15.966,17.

Ocorre que, ao analisar detidamente os cálculos apresentados pelas partes, verificam-se inconsistências relevantes no cálculo do executado, que não podem ser desconsideradas.

O título determinou a aplicação da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 TJPI).

No entanto, o banco aplicou a correção apenas até 31/12/2021, apesar de o depósito judicial ter sido feito apenas em 07/11/2022 (ID: 34393300).

Essa limitação temporal é indevida, pois a atualização deveria alcançar a data do depósito.

Nesse sentido: APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Sentença de extinção em razão da satisfação do débito nos ternos do artigo 924,II, do CPC – Alegação de que o depósito judicial não tem força de quitação – Pretendida aplicação de correção e juros – Impossibilidade - Atualização monetária e juros de mora que incidem até a data do depósito judicial realizado para garantia do Juízo – Realizado o depósito, ainda que para garantir o juízo, cessa a responsabilidade do devedor pela incidência de correção monetária e de juros – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 00360857620188260576 São José do Rio Preto, Relator.: Irineu Fava, Data de Julgamento: 18/09/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2024) Embora o banco tenha aplicado juros de mora de 1% ao mês, conforme sentença, também interrompeu sua incidência na mesma data (31/12/2021), sem justificar o motivo.

Os juros, como consectários legais, devem incidir até a data do pagamento ou da garantia do juízo, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor (CC, art. 884).

Ademais, o banco não trouxe qualquer demonstração técnica detalhada capaz de infirmar, de modo efetivo, a correção ou proporcionalidade do cálculo da exequente, razão pela qual este deve ser homologado.

A mera divergência de metodologia, sem comprovação de erro aritmético relevante, não é suficiente para acolhimento da impugnação.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO SANTANDER S.A., e, por conseguinte, homologo o valor de R$ 21.440,07 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta reais e sete centavos) apresentado pela parte exequente, atualizado até 01/06/2022.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios suplementares, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor impugnado.

Considerando que o executado realizou o depósito integral do valor requerido (ID: 34393300), garantindo a plena satisfação do crédito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Determino a expedição de alvará no valor de R$ 18.224,06 (dezoito mil duzentos e vinte e quatro reais e seis centavos) em favor dos herdeiros habilitados, rateado em quotas iguais entre eles.

Expeça-se, ainda, alvará no valor de R$ 3.216,01 (três mil duzentos e dezesseis reais e um centavo) em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, a título de honorários sucumbenciais.

Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 3 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
12/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2025 07:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de
22/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 05:01

Decorrido prazo de ZELIA SOUSA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:01

Decorrido prazo de NOEMIA DE SOUSA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:01

Decorrido prazo de ZILDA DE SOUSA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:23

Determinada diligência
13/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:01

Outras Decisões
06/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:17

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:28

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
13/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 12:02

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:13

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:49

Recebidos os autos
03/05/2022 14:49

Juntada de Petição de decisão
07/05/2021 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/05/2021 11:18

Juntada de Ofício
07/05/2021 11:10

Juntada de Certidão
13/04/2021 00:33

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 12/04/2021 23:59.
01/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:14

Juntada de Certidão
25/01/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
21/11/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 13:48

Julgado procedente o pedido
26/10/2020 09:06

Conclusos para julgamento
26/10/2020 09:06

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:05

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 07:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 07:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2020 19:17

Conclusos para decisão
03/10/2020 19:17

Juntada de Certidão
03/10/2020 19:15

Juntada de Certidão
11/09/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 10:39

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 21:49

Juntada de informação
14/06/2019 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 09:08

Conclusos para despacho
03/05/2019 09:08

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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