30/07/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 21:21

Baixa Definitiva
30/07/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 21:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/07/2025 15:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:59

Decorrido prazo de RAYLANE RAYLA XAVIER em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:59

Decorrido prazo de RAYLANE RAYLA XAVIER em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:08

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801226-24.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Consórcio, Dever de Informação] AUTOR: RAYLANE RAYLA XAVIER REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO No curso da instrução, verificou-se a perda superveniente do objeto, uma vez que os documentos requeridos foram disponibilizados pela demandada.

A perda do objeto caracteriza a ausência superveniente de interesse processual, inviabilizando o prosseguimento do feito.

Nos termos do art. 485, IV, do CPC, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito quando o juiz reconhecer a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, incluída a ausência superveniente de interesse de agir.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por se tratar de autos virtuais.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

União-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do JECC União Sede
10/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 10:00 JECC União Sede.
10/07/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 20:53

Juntada de Petição de documentos
26/06/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 10:00 JECC União Sede.
14/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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