30/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802039-82.2024.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Dar ] AUTOR: JHONES MOTA DE OLIVEIRA *27.***.*63-04 REU: SONIA LEIDA PEREIRA RESENDE DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C RECONVENÇÃO, em que o autor alega inadimplemento da obrigação representada pela nota fiscal n.º A6JB5YIT7, emitida em 02/08/2023, no valor atualizado de R$ 38.599,69.

A parte ré apresentou contestação no ID 72623884, sustentando que o débito foi regularmente quitado mediante transferência bancária (TED) efetuada em 08/08/2023, para conta bancária de titularidade do pai do autor, prática que seria usual e realizada a pedido do próprio autor.

Em sede de reconvenção, a ré sustenta ter efetuado pagamentos além do devido ao autor, requerendo a devolução do valor de R$ 8.910,64, com fundamento no art. 940 do Código Civil.

O autor apresentou réplica no ID 75592334, impugnando os argumentos da contestação e também os fundamentos da reconvenção, afirmando, entre outros pontos, que o pagamento não foi efetuado em conta sob seu controle e que inexiste pagamento em excesso.

I – DAS QUESTÕES PROCESSUAIS As partes estão regularmente representadas, e não há vícios ou nulidades a serem reconhecidos de ofício neste momento.

A reconvenção foi proposta nos próprios autos e no momento oportuno, estando regularmente contestada.

Assim, será apreciada em conjunto com a demanda principal.

II – DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo os seguintes pontos controvertidos a serem dirimidos: Na ação principal: Se houve ou não o pagamento da nota fiscal n.º A6JB5YIT7 no valor de R$ 29.461,32; Se o pagamento realizado na conta bancária do pai do autor configura quitação válida da obrigação contratual; Se o autor autorizou expressa ou tacitamente o uso da conta de terceiros para recebimento dos valores devidos; Na reconvenção: Se a requerida/reconvinte efetuou pagamentos além do valor contratualmente devido; Se há saldo remanescente a ser restituído pelo autor ao réu, no valor de R$ 8.910,64, conforme alegado.

III – DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Considerando a existência de controvérsias fáticas que não podem ser dirimidas apenas com os elementos documentais até então acostados aos autos, faculto às partes a especificação das provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

Neste prazo, deverão as partes: Indicar os pontos de fato que consideram controvertidos; Especificar as provas que pretendem produzir, com a devida justificativa; Apresentar o rol de testemunhas, com qualificação e endereço; Manifestar eventual interesse na oitiva da parte adversa.

IV – PROVIDÊNCIAS FINAIS Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento (art. 358 do CPC).

Intimem-se.

URUÇUÍ-PI, 10 de julho de 2025.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
13/07/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:05

Decorrido prazo de SONIA LEIDA PEREIRA RESENDE em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:17

Decorrido prazo de JHONES MOTA DE OLIVEIRA *27.***.*63-04 em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 03:18

Decorrido prazo de JHONES MOTA DE OLIVEIRA *27.***.*63-04 em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 18:29

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2024 09:32

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 03:35

Decorrido prazo de SONIA LEIDA PEREIRA RESENDE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/11/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 03:09

Decorrido prazo de JHONES MOTA DE OLIVEIRA *27.***.*63-04 em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 03:14

Decorrido prazo de JHONES MOTA DE OLIVEIRA *27.***.*63-04 em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2024 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JHONES MOTA DE OLIVEIRA *27.***.*63-04 - CNPJ: 47.***.***/0001-53 (AUTOR).
01/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JHONES MOTA DE OLIVEIRA *27.***.*63-04 - CNPJ: 47.***.***/0001-53 (AUTOR).
27/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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