06/05/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 08:00

Baixa Definitiva
06/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
06/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025
06/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
28/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:48

Juntada de Petição de outras peças
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:29

Expedição de intimação.
26/02/2025 13:29

Expedição de intimação.
26/02/2025 11:12

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE).
25/02/2025 12:10

Conclusos para o Relator
25/02/2025 12:01

Juntada de petição
25/02/2025 10:49

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2025 00:07

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:07

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:07

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 10:52

Expedição de intimação.
03/12/2024 10:52

Expedição de intimação.
02/12/2024 16:47

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 11:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
22/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:44

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:13

Juntada de Petição de outras peças
30/08/2024 10:21

Expedição de intimação.
30/08/2024 10:21

Expedição de intimação.
29/08/2024 19:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) e não-provido
27/08/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2024 03:16

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 08/08/2024 23:59.
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2024 11:28

Conclusos para o Relator
18/07/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:35

Juntada de petição
27/06/2024 18:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2024 11:15

Conclusos para o Relator
19/06/2024 09:12

Recebidos os autos
19/06/2024 09:12

Processo Desarquivado
19/06/2024 09:12

Juntada de petição
27/06/2022 08:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 08:49

Baixa Definitiva
27/06/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/06/2022 08:48

Transitado em Julgado em 22/06/2022
23/06/2022 16:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2022 16:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
23/06/2022 10:18

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:13

Juntada de decisão de corte superior
23/06/2022 10:06

Processo Reativado
23/06/2022 10:06

Recebidos os autos
29/03/2022 13:45

Baixa Definitiva
29/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
29/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:19

Conclusos para o Relator
10/03/2022 12:44

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2022 09:55

Juntada de Petição de outras peças
11/02/2022 01:04

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:10

Recurso Especial não admitido
30/09/2021 11:59

Conclusos para o relator
30/09/2021 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2021 11:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
30/09/2021 09:52

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:07

Conclusos para o Relator
23/09/2021 09:06

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:43

Juntada de Petição de outras peças
19/08/2021 00:03

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 18/08/2021 23:59.
26/07/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) e não-provido
12/07/2021 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/06/2021 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2021 18:23

Conclusos para o Relator
09/06/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 08:49

Conclusos para o Relator
21/05/2021 22:12

Juntada de Petição de resposta
21/05/2021 00:04

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 20/05/2021 23:59.
20/05/2021 18:35

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:54

Processo redistribído por determinação judicial
12/04/2021 15:45

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
09/04/2021 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) e não-provido
11/03/2021 17:22

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo
03/03/2021 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2021 12:44

Conclusos para o Relator
21/01/2021 00:42

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 08:48

Recebidos os autos
05/12/2020 08:48

Conclusos para Conferência Inicial
05/12/2020 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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