01/08/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:55

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:55

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
16/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816886-02.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Administração de herança] INVENTARIANTE: DANIVIA DE SOUZA PASSOS REQUERENTE: EDILAINE SOUSA INVENTARIADO: MARIA DE JESUS SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de INVENTÁRIO proposta por DANIVIA DE SOUZA PASSOS E EDILAINE SOUSA, objetivando partilhar os bens deixados por MARIA DE JESUS SOUZA, qualificados nos autos epigrafados.

Na inicial consta que a falecida era solteira, tendo deixado 02 filhas, ambas habilitadas nos autos.

Anexaram certidão de óbito da extinta, certidão de nascimento, documentos pessoais e do imóvel integrante do espólio, dentre outros.

Decisão de ID 17509686 concedendo os benefícios da justiça gratuita, bem como nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas no ID 21754040.

Manifestação das Fazendas Públicas nos ID's 30248527, 29954342 e 30674913.

Petição de ID 64926070 da inventariante juntando o termo de quitação do ITCMD, bem como manifestação conclusiva da Fazenda Pública estadual dando anuência à quitação do imposto no ID 65761517.

Despacho de ID 45042783 determinando a juntada aos autos das últimas declarações, bem como o plano de partilha amigável, juntando as certidões negativas de débitos fiscais em nome do espólio. Últimas declarações apresentadas no ID 67530081 e escritura pública de cessão de direitos hereditários no ID 78146178. É o relatório.

DECIDO: Tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, não havendo dívidas do espólio, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha apresentado (ID 67530081), relativamente aos bens deixados pela falecida MARIA DE JESUS SOUZA atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, conforme descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no artigo 649 do CPC, observada ainda a cessão de direitos hereditários juntada aos autos.

Considerando que a parte autora ainda não juntou aos autos as certidões fiscais atualizadas, condiciono a expedição da carta de adjudicação a juntada aos autos das certidões fiscais negativas em nome do espólio devidamente atualizadas.

Após o trânsito em julgado da presente sentença e observado o cumprimento da exigência supra, com juntada aos autos das certidões fiscais negativas em nome do espólio devidamente atualizadas, expeça-se a carta de adjudicação em favor da cessionária Todavia, considerando a taxa de congestionamento da Unidade e que o feito já se encontra com a prestação jurisdicional encerrada, somente pendente o cumprimento das diligências anteriormente indicadas, determino o arquivamento do presente feito, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento para expedição da documentação pendente, vez que por se tratarem de autos virtuais não causarão à parte transtorno quanto ao desarquivamento.

Sem custas em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita aos autores Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
14/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 10:07

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/06/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
27/05/2025 11:50

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2025 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 01:52

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:52

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:38

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:35

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:35

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 23:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 06:45

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:47

Juntada de Petição de procuração
08/10/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 06/09/2024 23:59.
05/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/05/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 04:16

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 04:16

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:54

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
23/02/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
15/08/2022 02:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 01:30

Decorrido prazo de DANIVIA DE SOUZA PASSOS em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:30

Decorrido prazo de EDILAINE SOUSA em 15/10/2021 23:59.
11/10/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 22:19

Outras Decisões
25/05/2021 11:00

Conclusos para despacho
25/05/2021 11:00

Juntada de Certidão
22/05/2021 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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