31/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801007-86.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE LUIZ RIBEIRO GONZALES FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva na qual a parte autora pretende a restituição da quantia supostamente retida pela parte ré, bem como a reparação de supostos danos oriundos da retenção.

O feito foi saneado e organizado, ocasião em que o Juízo resolveu as questões preliminares, decidiu a questão prejudicial, fixou as questões controvertidas e distribuiu o ônus da prova (id 54181046). É o que basta relatar.

Em 16.12.2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162223/PE, nº 2162198/PE e de 2162323/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Na oportunidade, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

A suspensão determinada pelo STJ, portanto, não alcança indiscriminadamente todos os processos que tratem da gestão de recursos do PASEP pelo BANCO DO BRASIL S.

A., mas apenas aqueles em que se questiona a destinação dos valores debitados das contas individualizadas e o ônus de comprovar o pagamento.

No caso em comento, a parte autora sustenta que os lançamentos a débito efetuados em sua conta individualizada do PASEP são indevidos, requerendo a restituição do alegado desfalque.

Na decisão de saneamento e organização do feito, o ônus da prova foi distribuído nos termos do art. 373, §1º, do CPC.

Além disso, a parte autora foi incumbida de trazer aos autos contracheques e extratos bancários do período em que os débitos foram efetuados (id 54181046).

Este processo, portanto, trata da matéria objeto da controvérsia, de modo que o seu adequado prosseguimento depende da definição a ser estabelecida.

Assim, uma vez que o caso se amolda à hipótese de suspensão, determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Noticiado por qualquer meio a definição da controvérsia pelo C.

STJ, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RIBEIRO GONZALES FILHO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:02

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 08:33

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
18/05/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 05:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:02

Declarada decadência ou prescrição
13/03/2024 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 19:06

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:05

Desentranhado o documento
20/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 19:55

Expedição de Certidão.
22/07/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2021 23:59.
02/07/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/06/2021 18:58

Conclusos para decisão
28/06/2021 18:57

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:50

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:29

Juntada de Petição de contestação
06/03/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 23:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 23:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 23:32

Juntada de Certidão
07/11/2020 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/05/2020 23:43

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2020 12:58

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2020 12:41

Conclusos para despacho
28/01/2020 12:40

Juntada de Certidão
15/01/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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