15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desembargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0830745-17.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] APELANTE: ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. Teresina-PI, 04 de julho de 2025.
07/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
14/09/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 11:14

Conclusos para julgamento
02/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/05/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 19:14

Outras Decisões
08/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/12/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:20

Outras Decisões
17/08/2023 08:47

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/08/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:18

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2023 23:59.
20/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:09

Outras Decisões
15/06/2023 09:44

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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