01/08/2025 02:50

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006738-34.1999.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Vistos, etc. 1.

Conforme despacho de ID 63930484, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, a fim de que sejam liberados os valores depositados em conta judicial, uma vez que o processo já se encontra devidamente julgado desde 2019 sem que a instituição financeira em referência tenha cumprido as ordens de transferência de valores sequencialmente emitidas por este Juízo. 2.

Em resposta de ID 71539755, o Banco do Brasil S/A informou que que não há quaisquer indícios do depósito judicial com base nos documentos que comprovam a sua existência. 3.

Em seguida, a parte executada se manifestou através de petição de ID74556850, informando que os valores então depositados na conta judicial nº 097923100-0, mantida junto ao então Banco do Estado do Piauí – BEP, foram transferidos para a conta judicial de nº 3.537-8, agência 0044-2, do Banco do Brasil, como se constata do termo de depósito constante da referida peça. 3.1.

Ratificou, ainda, o depósito judicial feito, como, inclusive, dito pela própria instituição bancária, no ofício constante do ID 59097757, com o seguinte texto: “Prezados, Reiteramos informação já fornecida em e-mail datado de 20/06/2023, qual seja, que a parte executada depositou cheque nº 434727, no valor de R$ 36.411,54, que pertencia a agência 0044-2 e conta corrente 3.537-8, para uma conta poupança judicial sob o nº 097923100-0 no BEP (Banco do Estado do Piauí), em 16/06/2000, mas que só veio a ser compensado no mês de junho do ano 2000.

Conforme se extrai da Instrução Normativa do BB sob o nº 147- 1, item 9.1.2.3.1, "todas as contas poupanças judiciais existentes no BEP, com saldo a parr de R$ 0,01, foram migradas para o sistema DJO em 01/12/2008 e centralizadas na agência 3791-5 - Setor Público Teresina (PI)." As demais contas judiciais com saldo zerado deste Banco extinto deixaram de existir.” 4.

Pois bem, analisando o teor do ofício de ID 71539755, remetido pelo Banco do Brasil S/A, observo que a instituição bancária em comento não prestou as informações solicitadas por este Juízo, uma vez que deixou de informar a conta onde se encontram depositados os valores de R$ 36.411,54, depósito que foi realizado pela executada na conta nº 097923100-0, no Banco do Estado do Piauí. 5.

Diante do exposto, determinando a expedição de novo Ofício ao Banco do Brasil S/A, para que este preste as informações pertinentes aos depósitos acima mencionados no prazo de 20 dias e sob pena de desobediência à ordem judicial. 5.1.

Deve, ainda, acompanhar o referido ofício a íntegra da peça de ID 74556850, bem como deve ser direcionado ao gerente da agência agência 3791-5 - Setor Público Teresina (PI). 6.

Esta decisão, assinada digitalmente, servirá de instrumento hábil para o que foi decidido, independente de outras formalidades.

Intimações necessárias.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
21/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:44

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:35

Outras Decisões
05/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:33

Expedição de Carta rogatória.
05/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:57

Juntada de comprovante
03/12/2024 13:47

Juntada de contrafé eletrônica
12/10/2024 10:40

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 21:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:24

Juntada de comprovante
06/06/2024 12:16

Expedição de Ofício.
06/06/2024 12:15

Desentranhado o documento
06/06/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:26

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 18:07

Baixa Definitiva
06/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
05/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 22:22

Outras Decisões
07/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:50

Distribuído por sorteio
13/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2022 23:07

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
30/06/2022 23:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Boleto.
22/06/2022 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 18:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/04/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-04-27.
27/04/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-27
27/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0006738-34.1999.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2206) Executado(a): NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 17561) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Intime-se a parte executada para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA, 26 de abril de 2022 MARCELLA DE RUBIM NUNES LAU Analista Judicial - Mat. nº 3142
26/04/2022 09:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/08/2021 07:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2020 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/12/2019 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 11:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/12/2019 12:12

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
31/10/2019 14:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/2019 08:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/10/2019 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 13:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-22.
22/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-22.
21/10/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-21
21/10/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-21
21/10/2019 10:09

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
21/10/2019 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/08/2018 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2018 15:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/06/2018 09:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado
06/06/2018 11:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/06/2018 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/05/2018 10:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
17/05/2018 09:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/07/2015 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2015 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/06/2015 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
29/05/2015 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/09/2014 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014 13:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2014 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2014 13:41

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL
14/03/2012 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2012 13:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2012 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/12/2011 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
21/09/2011 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/09/2011 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/09/2011 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/09/2011 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2011 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/09/2011 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2005 11:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/11/2005 09:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2005 10:05

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/11/2005 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/08/2005 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/03/2005 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/02/2005 17:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/11/2004 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/04/2003 00:13

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2001 00:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/12/2001 00:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/11/2001 00:10

Publicado Outros documentos em 2001-11-29.
30/03/2001 00:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/03/2001 00:08

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2001 00:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/09/2000 00:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2000 00:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/08/2000 00:04

Publicado Outros documentos em 2000-08-30.
03/03/2000 00:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/01/2000 00:02

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/1999 00:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2003

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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