17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000288-30.2017.8.18.0048 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Pagamento, Alienação Fiduciária, Citação, Busca e Apreensão] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ROSIENE RODRIGUES MOURA LIMA SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão de bem móvel, ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de ROSIENE RODRIGUES MOURA LIMA ,com fundamento em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

Após a liminar concedida e o regular andamento do feito, a parte requerida informou a celebração de acordo extrajudicial, onde a parte credora disponibilizou oferta de quitação do contrato, objeto da demanda , junto ao site do SERASA, pelo qual requerida quitou integralmente o débito, dando-se a quitação total do contrato, com a consequente extinção das obrigações contratuais.

Juntaram-se aos autos os termos do referido acordo, em ID. 70740010, requerendo a homologação para que produza os efeitos legais.

Em petição de ID. 71262641, a parte autora requer condenação em honorários sucumbenciais.

A parte requerida apresentou manifestação quanto a condenação em honorários sucumbenciais em ID. 73798497. É o breve relatório.

Decido.

A homologação do acordo celebrado entre as partes é medida que se impõe, por se tratar de manifestação livre de vontade, formalizada nos autos, com observância do princípio da autonomia da vontade e do interesse das partes na solução consensual da lide.

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por fim, merece prosperar as alegações da manifestação juntada pela parte requerida em ID. 73798497, tendo em vista não havendo nos autos elementos que a infirmem, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida , nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

Homologo, por sentença o acordo de ID. 70740010, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes; 2.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC; 3.

Defiro à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas adicionais, nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

DEMERVAL LOBãO-PI, DATA DO SISTEMA.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
16/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:09

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 14:26

Homologada a Transação
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2025 20:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/02/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2025 20:43

Conclusos para despacho
09/02/2025 20:43

Expedição de Certidão.
09/02/2025 20:19

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ROSIENE RODRIGUES MOURA LIMA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:07

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:41

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
07/06/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2019 13:19

Juntada de Certidão
08/08/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 08:39

Distribuído por sorteio
07/08/2019 15:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/03/2019 07:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/08/2018 09:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/08/2018 09:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 12:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/12/2017 12:19

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000342-30.2016.8.18.0048
19/12/2017 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 12:15

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000342-30.2016.8.18.0048
06/06/2017 14:15

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000342-30.2016.8.18.0048
06/06/2017 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/04/2017 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 09:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2017 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/04/2017 09:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/04/2017 09:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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