15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023985-37.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: JOELMA MOREIRA SABOIA DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARIA ALAIDE CAMPELO MONTE, JOÃO FURTADO MAIA, PAULO ERNESTO CAMPELO FURTADO, CARLOS EMERSON CAMPELO FURTADO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOELMA MOREIRA SABOIA DO NASCIMENTO em desfavor de MARIA ALAIDE CAMPELO MONTE, JOÃO FURTADO MAIA, PAULO ERNESTO CAMPELO FURTADO e CARLOS EMERSON CAMPELO FURTADO no qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 230.779,50 (duzentos e trinta mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

Intimada para realizar o pagamento do valor perseguido, a executada MARIA ALAIDE CAMPELO MONTE apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, devido a erro nos índices aplicados na evolução do valor exequendo, aponta que entende como devido o valor de R$ 130.909,24 (cento e trinta mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos – id 69886174).

A parte exequente apresentou resposta à impugnação ao cumprimento de sentença pleiteando pela remessa dos autos à Contadoria Judicial para apontar o valor devido (id 70969784). É o que basta relatar.

Primeiramente, destaque-se que a única matéria arguida na impugnação ao cumprimento de sentença se pauta no alegado excesso na execução, tendo a própria executada apontado que entende como devido o valor de R$ 130.909,24 (cento e trinta mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos).

A exequente, por sua vez, persegue o adimplemento de R$ 230.779,50 (duzentos e trinta mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) e, após a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial, fato acima já relatado.

Ocorre que este Juízo não dispõe de conhecimento técnico para apurar o valor efetivamente devido, fazendo-se de fato necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

De todo modo, uma vez que a própria executada entende como devido o valor de R$ 130.909,24 (cento e trinta mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos), nada impede que o cumprimento de sentença prossiga quanto a esta quantia incontroversa.

Em razão disso, determino a penhora do valor de R$ 130.909,24 (cento e trinta mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos), via SISBAJUD, observando-se a ordem de penhora legal contida no art. 835, do CPC.

Cumprida a diligência e caso frutífero o resultado, intimem-se as postulantes para em quinze dias requererem o que lhe aprouver (art. 841 do CPC).

Caso contrário, intime-se a parte exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).

Além disso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor exequendo, considerando-se os termos do Acórdão de id 58735921 (art. 524, §2º, do CPC).

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para em quinze dias se pronunciarem no feito (arts. 9º e 10 do CPC).

Por fim, uma vez que o presente feito se enquadra na hipótese prevista no art. 2º, §2º, do Provimento TJPI nº 10/2025, determino que os autos sejam remetidos à CENTRASE para seu regular prosseguimento.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
13/06/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 11:52

Baixa Definitiva
13/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/06/2024 11:52

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE CAMPELO MONTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE CAMPELO MONTE em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:10

Conhecido o recurso de MARIA ALAIDE CAMPELO MONTE - CPF: *04.***.*79-15 (APELANTE) e provido
07/05/2024 09:10

Conhecido o recurso de JOELMA MOREIRA SABOIA DO NASCIMENTO - CPF: *31.***.*23-46 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/04/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/04/2024 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2024 11:57

Conclusos para o Relator
07/12/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:20

Conclusos para o Relator
17/10/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE CAMPELO MONTE em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE CAMPELO MONTE em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2023 09:26

Conclusos para o Relator
28/08/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:38

Recebidos os autos
27/06/2023 11:38

Conclusos para Conferência Inicial
27/06/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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