17/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0766850-80.2024.8.18.0000 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) ASSUNTO(S): [Livramento condicional] RECORRENTE: WALISSON KENNEDY BATISTA SAMPAIO RECORRIDO: DR VALDEMIR FERREIRA SANTOS, CENTRAL DE INQUERITO DA COMARA DE TERESINA DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido em Estrito interposto por Wallison Kennedey Batista Sampaio (ID 21630334), com fundamento do art. 581, e seguintes do CPP, em face da decisão que não conheceu do recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que revogou a prisão preventiva com imposição de cautelares, cujo recurso não foi conhecido por inadequação da via eleita (ID 21630338, pág. 725).

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC/TJPI, no sentido de que os autos do processo n.º 0841225-20.2024.8.18.0140 contêm os dados constantes no processo n.º 0766850-80.2024.8.18.0000, e que o primeiro foi regularmente tramitado e remetido ao 2º grau, recomenda-se o arquivamento deste último, tendo em vista a duplicidade de conteúdo.

Destaca-se que em ID n.º 24885033 o recorrente peticionou nos autos do processo n.º 0841225-20.2024.8.18.0140 com o mesmo objeto e pedido constante do RESE protocolado no processo n.º 0766850-80.2024.8.18.0000, restando claro o aproveitamento e prosseguimento do feito único.

Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos do processo n.º 0766850-80.2024.8.18.0000, por se tratar de processo com conteúdo idêntico e já absorvido pelos autos principais de n.º 0841225-20.2024.8.18.0140, que seguem sua tramitação regular perante o 1º grau.

Após as intimações de praxe, dê-se baixa na distribuição com o consequente arquivamento.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des.

Joaquim Dias de Santana Filho Relator
15/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:11

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
14/07/2025 11:11

Determinado o cancelamento da distribuição
27/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:18

Juntada de informação
27/06/2025 12:10

Juntada de documentos
02/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:17

Expedição de .
19/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:49

Conclusos para o Relator
27/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:48

Conclusos para o Relator
22/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:21

Expedição de notificação.
27/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
02/12/2024 09:57

Determinação de redistribuição por prevenção
02/12/2024 08:59

Classe retificada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
28/11/2024 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
28/11/2024 12:16

Conclusos para Conferência Inicial
28/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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