29/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 06:54

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800222-89.2018.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: IZAC ALVES SOARES e outros REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por IZAC ALVES SOARES, representado por sua curadora LUIZA ALVES SOARES, em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.

Iniciado o cumprimento de sentença pela exequente (ID: 16348323), com valor de R$ 6.012,52, a executada apresentou impugnação (ID: 19925946), alegando excesso de execução.

A exequente, intimada a se manifestar sobre a impugnação, permaneceu inerte (ID: 23849509).

Diante da divergência, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.

A Contadoria apresentou cálculo (ID: 36061701), apurando o valor de R$ 6.368,55 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, a exequente concordou expressamente, enquanto a executada permaneceu inerte.

A questão cinge-se à homologação do cálculo da Contadoria Judicial.

A executada impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução.

Contudo, a Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, elaborou cálculo detalhado com base nos parâmetros da sentença.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo oficial, a exequente expressamente concordou.

A executada, embora devidamente intimada, inclusive pessoalmente, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, operando-se a preclusão de seu direito de impugnar o quantum debeatur.

Assim, diante da ausência de impugnação da executada e da expressa concordância da exequente, o cálculo da Contadoria Judicial tornou-se incontroverso, impondo-se sua homologação para o prosseguimento da execução.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, e considerando a preclusão operada em desfavor da parte executada e a concordância expressa da parte exequente: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial sob o ID 36061701, fixando o valor total do débito, na data de sua elaboração, em R$ 6.368,55 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), o qual deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

INTIME-SE a parte executada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia ora homologada, sob pena de incidência dos consectários legais.

Fica a parte executada advertida de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos exatos termos do que preceitua o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem a devida quitação, certifique-se o ocorrido e, independentemente de nova conclusão, proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD, até o limite do crédito atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
14/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:21

Outras Decisões
26/03/2025 19:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:00

Decorrido prazo de LUIZA ALVES SOARES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:06

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:26

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 04:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/05/2024 23:59.
21/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:24

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:24

Decorrido prazo de CARLA MAYARA LIMA REIS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:24

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:32

Recebidos os autos
23/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12786) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2022 09:44

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
24/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:50

Juntada de Certidão
31/01/2022 21:58

Conclusos para decisão
31/01/2022 21:58

Juntada de Certidão
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de LUIZA ALVES SOARES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de IZAC ALVES SOARES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de LUIZA ALVES SOARES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de IZAC ALVES SOARES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de LUIZA ALVES SOARES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo de IZAC ALVES SOARES em 28/01/2022 23:59.
23/11/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:10

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:10

Juntada de Certidão
25/09/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.
09/09/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:20

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 01:17

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:17

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 22:57

Juntada de Petição de comprovante
05/03/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:52

Juntada de Certidão
07/11/2020 01:12

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 26/05/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
16/04/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 13:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/07/2019 00:10

Decorrido prazo de CARLA MAYARA LIMA REIS em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:10

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:10

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 22/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 10:07

Juntada de Ofício
09/07/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 13:59

Juntada de Ofício
19/06/2019 13:36

Juntada de Ofício
19/06/2019 08:59

Juntada de Ofício
19/06/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2019 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 17:03

Conclusos para julgamento
26/04/2019 10:38

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2019 11:45

Conclusos para julgamento
18/03/2019 11:44

Juntada de Certidão
01/07/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 10:09

Juntada de Petição de contestação
15/05/2018 11:54

Audiência conciliação realizada para 15/05/2018 10:45 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
14/05/2018 16:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/05/2018 15:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/04/2018 00:02

Decorrido prazo de CARLA MAYARA LIMA REIS em 25/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2018 11:40

Audiência conciliação designada para 15/05/2018 10:45 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
21/03/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 22:29

Conclusos para decisão
20/03/2018 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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