24/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801297-64.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RONALDO CESAR MACENA DA SILVA REU: VANESSA CORDEIRO MESQUITA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei no 9.099/95).

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE OPOSIÇÃO COMBINADA COM DANO MORAL E/OU MATERIAL em face de VANESSA CORDEIRO MESQUITA.

Conforme informado pelo próprio autor em sua inicial, verificou-se que se trata de processo que tem como bem jurídico desejado, a titularidade da propriedade de uma motocicleta e que outra lide fora impetrada em vara cível de Teresina-PI, estando o processo nesse momento em fase de cumprimento de sentença (processo n°: 0811795-28.2021.8.18.0140).

Ato continuo a demanda presente nesta ação se trata de oposição ao processo de n°: 0801475-47.2021.8.18.0162, que se encontra arquivado definitivamente, tendo o autor requerido o reconhecimento da propriedade da motocicleta objeto da ação da vara cível, pedido este que se confunde com a própria ação em prosseguimento na vara comum.

Logo, a presente ação está prejudicada, uma vez que tem por objeto uma obrigação já sentenciada e em fase de cumprimento de sentença.

Há, portanto, coisa julgada material e formal.

Verifica-se que se trata de partes diferentes, porém acerca do mesmo objeto, com discussão da mesma relação jurídica e com pedidos semelhantes.

Dessa forma, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 485, V, do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Por fim, considerando a gratuidade da justiça em primeira instância nos Juizados Especiais, deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita por ocasião de eventual interposição de recurso.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Teresina/PI, datado eletronicamente. -Assinatura eletrônica- Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
16/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:21

Desentranhado o documento
15/07/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 19:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
08/03/2025 07:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2025 04:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
29/01/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:02

Outras Decisões
17/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/06/2024 11:14

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
05/06/2024 12:48

Juntada de Petição de ato ordinatório
16/02/2024 21:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:54

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
13/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/06/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
05/06/2023 13:18

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/03/2023 03:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
24/10/2022 22:12

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/10/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
03/10/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:52

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 19:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
03/05/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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