TJPI - 0000642-88.2017.8.18.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/07/2025 13:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/07/2025 13:44 Baixa Definitiva 
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                                            15/07/2025 13:44 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0000642-88.2017.8.18.0037 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A.
 
 REPRESENTANTE: BANCO BONSUCESSO S.A.
 
 RECORRIDO: TERESINHA LIMA DA PAIXAO DECISÃO TERMINATIVA Vistos etc.
 
 Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte interessada, com a pretensão de ser admitida a habilitação de herdeiros, após o decurso do prazo concedido para tal finalidade.
 
 No entanto, conforme já decidido anteriormente, foi oportunizado prazo razoável para a manifestação e juntada dos documentos necessários à regular habilitação, o que não foi cumprido tempestivamente, operando-se a preclusão.
 
 Ressalte-se que o pedido de reconsideração não se encontra previsto na Lei n. 9.099/95 como meio recursal apto a modificar decisão anteriormente proferida, não interrompe prazos processuais e tampouco possui efeito suspensivo.
 
 A prestação jurisdicional foi realizada de forma regular, inexistindo vício ou omissão a ser suprida neste momento.
 
 Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, devendo ser mantida a decisão anterior em todos os seus termos.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso, e promovam-se as diligências necessárias.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
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                                            14/07/2025 14:35 Transitado em Julgado em 21/03/2025 
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                                            14/07/2025 14:35 Expedição de Certidão. 
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                                            14/07/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2025 09:32 Indeferido o pedido de TERESINHA LIMA DA PAIXAO - CPF: *21.***.*14-00 (RECORRIDO) 
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                                            25/04/2025 10:19 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2025 02:10 Decorrido prazo de TERESINHA LIMA DA PAIXAO em 20/03/2025 23:59. 
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                                            19/03/2025 03:09 Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 18/03/2025 23:59. 
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                                            26/02/2025 18:39 Juntada de Petição de outras peças 
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                                            18/02/2025 16:54 Juntada de petição 
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                                            14/02/2025 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2025 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 18:14 Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores 
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                                            01/11/2024 16:38 Conclusos para o Relator 
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                                            01/11/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2024 16:38 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 03:26 Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 28/10/2024 23:59. 
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                                            29/10/2024 03:26 Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 28/10/2024 23:59. 
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                                            06/09/2024 09:03 Expedição de intimação. 
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                                            06/09/2024 03:03 Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 05/09/2024 23:59. 
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                                            06/09/2024 03:03 Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 05/09/2024 23:59. 
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                                            14/07/2024 11:44 Expedição de intimação. 
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                                            05/07/2024 09:11 Determinada diligência 
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                                            25/04/2024 13:37 Conclusos para o Relator 
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                                            25/04/2024 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2024 13:36 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2024 18:09 Juntada de informação - corregedoria 
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                                            29/09/2023 00:13 Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 28/09/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 16:14 Conclusos para o Relator 
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                                            20/09/2023 16:14 Expedição de intimação. 
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                                            20/09/2023 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 16:10 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2023 12:03 Juntada de Petição de documento comprobatório 
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                                            12/09/2023 21:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2023 21:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2023 21:15 Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-34 (RECORRENTE) e provido em parte 
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                                            05/09/2023 09:48 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            05/09/2023 09:38 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            18/08/2023 10:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            08/08/2023 09:47 Juntada de Petição de certidão 
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                                            08/08/2023 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2023 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2023 09:29 Expedição de Intimação de processo pautado. 
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                                            02/08/2023 20:45 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            19/11/2019 14:59 Recebidos os autos 
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                                            19/11/2019 14:59 Conclusos para Conferência Inicial 
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                                            19/11/2019 14:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/11/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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