TJPI - 0800814-21.2025.8.18.0100
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2025 01:16
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:46
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800814-21.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO REU: BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a revisão de valores relacionados ao PIS e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.300, fixou tese jurídica com repercussão obrigatória.
No referido precedente qualificado, o STJ determinou a necessidade de suspensão dos processos que tratem de questões relacionadas ao PIS/PASEP até o trânsito em julgado do paradigma.
Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e visando garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios previsto no ordenamento jurídico, impõe-se a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria nele discutida constitui objeto do Tema 1.300 do STJ.
Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300.
Intimem-se as partes.
MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio -
16/07/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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16/07/2025 11:48
Conclusos para decisão
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16/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:25
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2025 16:10
Juntada de informação
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27/06/2025 10:58
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2025 09:45
Conclusos para despacho
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27/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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