17/07/2025 01:26

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800516-13.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Defiro a justiça gratuita.

Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados na peça de entrada, devendo colacionar aos autos, cópia do instrumento contratual pactuado entre as partes, documentos pessoais e toda documentação atinente à contratação do serviço questionado.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica, a teor dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Em se tratando de lide tipicamente consumerista e verificada a hipossuficiência do consumidor, com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor.

Por fim, considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino que as partes se manifestem acerca da possibilidade de adesão, ressaltando que o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

Só após, façam os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato, data conforme assinatura digital.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI
15/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:18

Determinada diligência
15/07/2025 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*00-30 (AUTOR).
08/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:51

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/03/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800786-96.2021.8.18.0034

Maria Jose da Silva

Banco Pan

Advogado: Lindemberg Ferreira Soares Chaves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/07/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0756285-23.2025.8.18.0000

Couros do Nordeste LTDA - ME

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Advogado: Thiago Saraiva Nunes Machado

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0801909-55.2025.8.18.0078

Francisco das Chagas de Abreu

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Adair Luiz Montes Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0800095-15.2018.8.18.0058

Municipio de Jerumenha-Pi

Rosa Benvindo Guimaraes de Sousa

Advogado: Cesar Augusto Fonseca Gondim

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0800095-15.2018.8.18.0058

Rosa Benvindo Guimaraes de Sousa

Municipio de Jerumenha-Pi

Advogado: Cesar Augusto Fonseca Gondim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/03/2018 21:05

Exibir Processo