TJPI - 0801982-62.2024.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação
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17/07/2025 08:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/07/2025 01:32
Publicado Sentença em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801982-62.2024.8.18.0013 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Vias de fato] INTERESSADO: 2ª DELEGACIA SECCIONAL - DIVISÃO 2 INTERESSADO: GILMAR ALVES DE MOURA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em desfavor de GILMAR ALVES DE MOURA, pela suposta prática de Ameaça, segundo o art. 147, CP, e Injúria, art. 140 c/c art. 141, inciso IV, CP.
Designada audiência preliminar, conforme consta da Ata da Audiência (ID 78113778), a parte autora do fato, devidamente acompanhada por sua defesa, aceitou a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente em: “Doação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em até 04 (quatro) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, com a primeira parcela para JULHO/2025 e as seguintes nos meses consecutivos, destinada à Casa Frederico Ozanam”.
A proposta de transação penal observou os requisitos do art. 76 da Lei 9.099/95, sendo aceita de forma livre e consciente pelo autor do fato, conforme registrado nos autos.
Dessa forma, HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e a autora do fato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando que os autos aguardem o integral cumprimento do acordo, com a devida comprovação nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas, na forma da lei.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal. -
15/07/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 12:28
Homologada a Transação Penal
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26/06/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:23
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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26/06/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:06
Outras Decisões
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25/06/2025 12:09
Conclusos para decisão
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25/06/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:23
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2025 03:29
Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE MOURA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:29
Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE MOURA em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:45
Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PEREIRA DAMASCENO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:45
Decorrido prazo de ANTENOR REGO DAMASCENO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:45
Decorrido prazo de 2ª Delegacia Seccional - Divisão 2 em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:45
Decorrido prazo de RAPHAEL VICTOR COSTA DAMASCENO em 05/05/2025 23:59.
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22/04/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2025 13:32
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:58
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:56
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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11/02/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 13:18
Conclusos para decisão
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27/01/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:34
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/01/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 13:11
Juntada de Petição de manifestação
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08/01/2025 08:08
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/12/2024 14:51
Juntada de Petição de procuração
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12/12/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 12:53
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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12/12/2024 10:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/11/2024 03:27
Decorrido prazo de ANTENOR REGO DAMASCENO em 18/11/2024 23:59.
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14/11/2024 03:57
Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE MOURA em 13/11/2024 23:59.
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07/11/2024 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2024 18:54
Juntada de Petição de diligência
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01/11/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2024 15:04
Juntada de Petição de diligência
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01/11/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2024 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2024 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 10:34
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 10:34
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 10:27
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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23/10/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 14:05
Conclusos para despacho
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09/10/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 19:00
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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