TJPI - 0800390-44.2020.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:58
Publicado Decisão em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800390-44.2020.8.18.0038 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCA EUTIMIO ALVES e outros (8) INVENTARIADO: ONOFRE EUTINIO ALVES DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a necessidade de regularização das pendências fiscais, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada do Termo de Quitação, conforme previsto no artigo 8º do Decreto nº 14.470/2011, e à apresentação das Certidões Negativas de Tributos da Fazenda Estadual, a saber: a Certidão de Situação Fiscal e Tributária e a Certidão relativa à Dívida Ativa.
Caso não sejam atendidos os requisitos acima no prazo estipulado, tomarei as providências cabíveis, conforme a legislação pertinente.
Intime-se.
Cumpra-se.
AVELINO LOPES-PI, 14 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes -
15/07/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 13:32
Outras Decisões
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21/12/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação
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21/10/2024 14:53
Conclusos para decisão
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21/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES em 02/08/2024 23:59.
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27/06/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 03:13
Decorrido prazo de MAGNOLIA EUTIMIO ALVES DE PAULA em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:13
Decorrido prazo de ONEIDE GUARDALUPE ALVES em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:13
Decorrido prazo de FRANCISCO EUTIMIO ALVES em 29/11/2023 23:59.
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28/11/2023 11:51
Juntada de Petição de contestação
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18/11/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 16:07
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2023 16:06
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 16:05
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 16:04
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 15:36
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/11/2023 16:58
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/11/2023 14:59
Juntada de Petição de diligência
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02/11/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2023 16:46
Juntada de Petição de informação
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01/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2023 04:23
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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13/08/2023 13:46
Conclusos para despacho
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13/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 00:11
Decorrido prazo de EUDINER EUTIMIO ALVES em 16/08/2022 23:59.
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05/08/2022 10:00
Expedição de Certidão.
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31/07/2022 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2022 15:20
Juntada de Petição de diligência
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24/05/2022 08:38
Juntada de Petição de procuração
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 21:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 11:22
Expedição de Ofício.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:56
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 10:45
Juntada de mandado
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01/04/2022 10:41
Juntada de mandado
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01/04/2022 10:35
Juntada de mandado
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01/04/2022 10:31
Juntada de mandado
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01/04/2022 10:20
Juntada de mandado
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01/04/2022 08:52
Juntada de mandado
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01/04/2022 08:46
Juntada de mandado
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01/04/2022 08:36
Juntada de mandado
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01/04/2022 08:29
Juntada de mandado
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31/03/2022 13:56
Juntada de mandado
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05/11/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2021 00:46
Decorrido prazo de ONEIDE GUARDALUPE ALVES em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 00:04
Decorrido prazo de EUDINER EUTIMIO ALVES em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 00:04
Decorrido prazo de MAGNOLIA EUTIMIO ALVES DE PAULA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCA EUTIMIO ALVES em 14/10/2021 23:59.
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14/10/2021 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO EUTIMIO ALVES em 13/10/2021 23:59.
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05/10/2021 10:55
Juntada de termo de compromisso de inventariante
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20/09/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 13:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/09/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 10:14
Conclusos para despacho
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18/02/2021 10:13
Juntada de Certidão
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17/02/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2021 08:08
Juntada de Certidão
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29/01/2021 08:06
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 15:57
Conclusos para decisão
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20/08/2020 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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