TJPI - 0825946-28.2023.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Civel de Teresina
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Movimentações
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15/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0825946-28.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: RAIMUNDO MATOS DE MIRANDA, BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A., RAIMUNDO MATOS DE MIRANDA APELAÇÕES CÍVEIS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.
ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto, por RAIMUNDO MATOS DE MIRANDA, tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Recurso interposto, por BANCO BRADESCO S/A, tempestivamente.
Preparo recursal recolhido em sua integralidade.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO as Apelações Cíveis nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento dos recursos apenas no efeito devolutivo.
Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator -
27/05/2024 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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27/05/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 12:32
Juntada de Certidão
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08/05/2024 05:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO MATOS DE MIRANDA em 07/05/2024 23:59.
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04/04/2024 10:03
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/04/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:53
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 03:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 03:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/04/2024 23:59.
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25/03/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:13
Juntada de Certidão
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06/03/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 21:52
Juntada de Petição de apelação
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20/02/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 00:20
Julgado procedente o pedido
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09/11/2023 16:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO MATOS DE MIRANDA em 07/11/2023 23:59.
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31/10/2023 13:49
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 13:48
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 04:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2023 23:59.
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24/10/2023 07:49
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
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07/07/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 01:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2023 23:59.
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15/06/2023 12:03
Juntada de Petição de documentos
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15/06/2023 09:38
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2023 20:36
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 20:09
Outras Decisões
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22/05/2023 20:31
Conclusos para despacho
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22/05/2023 20:31
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 20:30
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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