TJPI - 0001390-36.2020.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MARIA DAS GRACAS DE MORAES SOUZA NUNES

CPF *44.***.*20-59

Advogados

EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

OAB: 6209/PI

CPF *79.***.*12-00

DORGIEL DE SOUSA MARTINS

OAB: 14092/PI

CPF *75.***.*03-20

Polo Passivo

Partes

MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*75-04

Advogados

THIAGO MENEZES DO AMARAL GOMES

OAB: 14374/PI

CPF *54.***.*16-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 11:12

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:12

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 18/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:16

    Audiência Preliminar realizada para 12/04/2023 12:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 13/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de DORGIEL DE SOUSA MARTINS em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de THIAGO MENEZES DO AMARAL GOMES em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:45

    Audiência Preliminar designada para 12/04/2023 12:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 17/10/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 03:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/09/2022 23:59.

  • 02/08/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de procuração

  • 26/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2022 09:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 08:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 20/05/2022 13:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/04/2022 08:20

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/04/2022 08:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 07:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-01-13.

  • 12/01/2022 19:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-12

  • 12/01/2022 10:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 09:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/07/2021 10:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/06/2021 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 09:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/06/2021 09:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/06/2021 09:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/05/2021 07:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/05/2021 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/05/2021 11:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 18:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/04/2021 18:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/04/2021 11:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-04-13.

  • 13/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-13

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0001390-36.2020.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MARIA DAS GRACAS DE MORAES SOUZA NUNES Advogado(s): DORGIEL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14092) Réu: MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s):   (...) Dessa feita, considerando que a autora ficou ciente da publicação feita no perfil "Marcos Samaronne Pinheiro", na rede social Facebook no 11/11/2019 e a inicial acusatória protocolizada em 6/10/2020, percebe-se que em muito se ultrapassou o prazo decadencial referido anteriormente.

    Portanto, corroborando com parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos tipificados nos artigo 138, 139, 140, do CP e praticados no dia 11/11/2019, nos termos previstos no artigo 38 do Código de Processo Penal e 107, IV do CP.   Outrossim, considerando o fato posterior supostamente praticado no dia 6/11/2020, pela rede social Facebook, determino a intimação da querelante para que, no prazo de 10 (dez) dias:   a) esclareça se a se a petição protocolada eletronicamente sob o nº 0001390-36.2020.8.18.0031.5002 equivale a verdadeiro aditamento à exordial, destinado a incluir na acusação o novo crime contra a honra ali especificado, supostamente perpetrado no dia 6/11/2020, por meio de rede social (Facebook);   b) em caso afirmativo, corrija o defeito da procuração encartada, de modo a adequá-la às exigências do artigo 44 do Código de Processo Penal, constando da procuração poderes especiais para ingresso de queixa-crime.   Com a manifestação anexa, retornem os autos ao Ministério Público.  

  • 12/04/2021 14:34

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 24/03/2021 11:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 06:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/02/2021 08:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/01/2021 07:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 08:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/12/2020 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 17/12/2020 11:38

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 16:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2020 16:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 16:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 17:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/11/2020 17:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/10/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-28.

  • 27/10/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-27

  • 27/10/2020 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/10/2020 09:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 09:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/10/2020 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/10/2020 09:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 09:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2020 12:44

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 06/10/2020 12:44

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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