28/07/2025 11:46

Desentranhado o documento
28/07/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/10/2025 12:30 JECC Floriano Anexo I.
22/07/2025 12:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2025 12:30 JECC Floriano Anexo I.
18/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800623-32.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Designada e realizada a audiência (id 79057264), foi registrada a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada através do seu patrono.

Neste ponto, dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso dos presentes autos, impõe-se que seja extinto o presente feito por contumácia.

Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95 e de acordo com o enunciado n° 20 do FONAJE.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na hipótese de desarquivamento ou renovação do pedido inaugural, nos termos do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito
16/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 08:30 JECC Floriano Anexo I.
13/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
26/05/2025 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 08:30 JECC Floriano Anexo I.
28/04/2025 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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