TJPI - 0801466-71.2024.8.18.0068

PODER JUDICIÁRIO  Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 30/2025 - Plenário Virtual No dia 20/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). LISABETE MARIA MARCHETTI.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, nos processo impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0800538-18.2025.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA DINIZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 2Processo nº 0800269-18.2025.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ADJAIR GOMES DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 3Processo nº 0800625-48.2024.8.18.0142Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SOLIMAR DE CARVALHO SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 4Processo nº 0801210-26.2025.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 5Processo nº 0800605-57.2024.8.18.0142Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: GONCALO RIBEIRO FONTINELE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 6Processo nº 0803047-18.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: XISLANE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 7Processo nº 0800074-88.2024.8.18.0103Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 8Processo nº 0800356-06.2023.8.18.0122Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 9Processo nº 0801843-11.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 10Processo nº 0801600-06.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUIZ RIBEIRO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 11Processo nº 0803170-12.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: DARIMAR DOS SANTOS LOPES PERES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 12Processo nº 0800433-02.2025.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 13Processo nº 0803183-11.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: HILDA RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 14Processo nº 0803178-86.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: GISELIA MARIA DA COSTA SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 15Processo nº 0800005-87.2021.8.18.0062Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA JOSE DE ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 16Processo nº 0800543-17.2024.8.18.0142Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ROMARIO FONTINELE DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 17Processo nº 0805503-73.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: IZABELLE VIEIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 18Processo nº 0801505-73.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 19Processo nº 0800079-77.2025.8.18.0135Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ CARLOS ALENCAR DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 20Processo nº 0801469-31.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 21Processo nº 0750094-27.2023.8.18.0001Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ JECC TERESINA LESTE 1, ANEXO I, NOVAFAPI (IMPETRADO) Terceiros: MARIA DE FATIMA BARRETO DE ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0801728-22.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: RIZELIA BEZERRA LEITE DA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 23Processo nº 0801196-14.2023.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: Thais Leite Nascimento (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 24Processo nº 0800413-85.2019.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LEIDINALVA MESQUITA DE BRITO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 25Processo nº 0800755-68.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: GERMANO PEREIRA DE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 26Processo nº 0802246-44.2020.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FERNANDO CESAR PIRES LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 27Processo nº 0802058-47.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: HERBERT DE MORAES E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 28Processo nº 0801401-18.2022.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: LINO RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 29Processo nº 0804379-89.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DA GRACA DA CONCEICAO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 30Processo nº 0801465-58.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EDMAR FRANCISCO PAESLANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 31Processo nº 0801463-19.2024.8.18.0068Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CATIA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 32Processo nº 0801466-71.2024.8.18.0068Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE LUIZ DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 33Processo nº 0804453-45.2022.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALMIR PEREIRA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 34Processo nº 0800505-05.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: KATIA ALMEIDA DO REGO LOBAO (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 35Processo nº 0803639-97.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DANIEL VERAS DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 36Processo nº 0801733-82.2023.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALVARO ALEX MARTINS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SAMARA DE OLIVEIRA INAMASU (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 37Processo nº 0801487-53.2021.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO EUFRASIO ALVES NETO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 38Processo nº 0802240-72.2024.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ROSILENE DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 39Processo nº 0800395-70.2023.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA VIEIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 40Processo nº 0802238-39.2023.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO DOS REIS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 41Processo nº 0802507-76.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VERONICA LEITE MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 42Processo nº 0802187-79.2022.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: HIPERMERCADO DO TRABALHADOR LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO TRIANGULO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 43Processo nº 0802560-37.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE QUARESMA DOURADO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 44Processo nº 0801380-08.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MANOEL MESSIAS DA SILVA BANDEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 45Processo nº 0800314-09.2024.8.18.0061Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DA CONCEICA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 46Processo nº 0801032-04.2022.8.18.0052Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE GILBUES (RECORRENTE) Polo passivo: EDNA MARTINS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 47Processo nº 0800897-90.2022.8.18.0084Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRO DURO (RECORRENTE) Polo passivo: CACILDA RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 48Processo nº 0800043-17.2025.8.18.0141Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: REGINALDO ALCANTARA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 49Processo nº 0803038-27.2022.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ILMAR CUNHA PIRES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 50Processo nº 0803674-22.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CLARA ALVES CHAVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 51Processo nº 0800748-34.2023.8.18.0028Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUIZ DE SOUSA BISPO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 52Processo nº 0803845-48.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MAURO CESAR VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 53Processo nº 0800020-15.2019.8.18.0066Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JORGE LUIS DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 54Processo nº 0801683-10.2024.8.18.0135Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CLEANE MARQUES COSTA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 55Processo nº 0800725-19.2024.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO SOARES DE LIMA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 56Processo nº 0802410-44.2024.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 57Processo nº 0801379-53.2020.8.18.0037Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FEITOSA RODRIGUES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 58Processo nº 0801690-14.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA ASSUNCAO DA SILVA UMBELINO (RECORRENTE) Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 59Processo nº 0801835-70.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO JOSE CARNEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 60Processo nº 0800608-12.2024.8.18.0142Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RITA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 61Processo nº 0801377-87.2023.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VALDECI FERREIRA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 62Processo nº 0802380-41.2024.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ALBERTO LUSTOSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 63Processo nº 0803179-64.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 64Processo nº 0804741-22.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 65Processo nº 0800915-76.2023.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAQUIM PASTORINHO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 66Processo nº 0805368-61.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 67Processo nº 0800468-74.2025.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ELIZABETE ALVES PINTO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 68Processo nº 0804682-69.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA DE PAULA PEREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 69Processo nº 0800511-50.2022.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA GEUSA VELOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 70Processo nº 0000782-69.2016.8.18.0066Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA CARLOTA BEZERRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 71Processo nº 0800158-68.2025.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUCIA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 72Processo nº 0800067-75.2025.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA DO NASCIMENTO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 73Processo nº 0801262-28.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JUSTINIANO TEIXEIRA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 74Processo nº 0800631-88.2024.8.18.0131Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL SOTERO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 75Processo nº 0800999-30.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) Polo passivo: SATIRO FRANCISCO RIBEIRO FILHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 76Processo nº 0800278-12.2023.8.18.0122Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: PEDRO CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 77Processo nº 0802030-19.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO FRANCISCO MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 78Processo nº 0801522-73.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO AMPARO SILVA SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 79Processo nº 0801096-94.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 80Processo nº 0801420-51.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA REGINA RIBEIRO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: AAPEN 0800 591 0527 (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 81Processo nº 0804875-84.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 82Processo nº 0802835-42.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: AMADEUS OSORIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 83Processo nº 0800348-02.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: OSVALDO TOMAS DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 84Processo nº 0800850-98.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: ANA JOCELIA LOPES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 85Processo nº 0801066-83.2023.8.18.0103Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MAIA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 86Processo nº 0802480-70.2022.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: GILSON MUNIZ GONCALVES FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 87Processo nº 0807004-62.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 88Processo nº 0802678-96.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRENTE) Polo passivo: NUBIA FONTENELE DE CARVALHO CORDEIRO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 89Processo nº 0800448-95.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA CLAUDENE DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 90Processo nº 0801237-57.2023.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA LUSTOSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 91Processo nº 0750007-37.2024.8.18.0001Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: SAMANTHA FERREIRA DA COSTA MENEZES (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 92Processo nº 0802150-53.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSEFA VIEIRA DE ANDRADE FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 93Processo nº 0803193-55.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: GEYSA MARY DE SOUZA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 94Processo nº 0800631-86.2024.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: INFOART INFORMATICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 95Processo nº 0803972-49.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONINO RABELO DE AZEVEDO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 96Processo nº 0800909-85.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARTHA RODRIGUES OLIVEIRA LELIS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 97Processo nº 0800973-95.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LUSTOSA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 98Processo nº 0801614-72.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUIZ LOPES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 99Processo nº 0801640-81.2024.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: TANIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 100Processo nº 0834542-35.2022.8.18.0140Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DEUSDETE DE SOUSA OLIVEIRA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 101Processo nº 0802142-28.2024.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 102Processo nº 0800278-49.2021.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: DAIENA JECCIANE LOPES CUNHA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 103Processo nº 0804252-05.2024.8.18.0031Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAFAELA ALVES DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 104Processo nº 0801490-56.2024.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 105Processo nº 0800742-18.2024.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LISIANE PEREIRA LIMA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 106Processo nº 0800854-05.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 107Processo nº 0802620-30.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 108Processo nº 0800783-75.2024.8.18.0119Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ISMAEL DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 109Processo nº 0803531-68.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 110Processo nº 0802047-10.2018.8.18.0032Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ISAILDO PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 111Processo nº 0803878-66.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUCYANA BANDEIRA DA SILVA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 113Processo nº 0801719-94.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO TERESINA/PI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 114Processo nº 0802591-43.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 115Processo nº 0800057-95.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: DIANA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 116Processo nº 0800918-52.2021.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA AMORIM (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 117Processo nº 0802315-28.2024.8.18.0073Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROMULO KAYQUE NEGREIROS CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 118Processo nº 0801048-38.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GECSON RODRIGUES DE FARIAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 119Processo nº 0800896-87.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCIELY DOS SANTOS VILANOVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 120Processo nº 0800906-34.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TAISA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 121Processo nº 0800603-84.2024.8.18.0046Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA SUELI VIANA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 122Processo nº 0800752-48.2025.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: KEILANY DA SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 123Processo nº 0800535-44.2023.8.18.0055Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA ELVIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 124Processo nº 0801507-92.2024.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE CRISTOVAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 125Processo nº 0802396-98.2024.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ITALO ANTONIO COELHO MELO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 126Processo nº 0800810-20.2023.8.18.0046Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO ESTEVAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801466-71.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA e outros DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto, em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n° 9.099/1995.

Contrarrazões apresentadas.

Remetam-se os autos a uma das egrégias Turmas Recursais do Estado do Piauí.

Expediente necessário.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto