TJPI - 0800003-35.2025.8.18.0141
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Altos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 06:01
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800003-35.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA CALIXTO DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL movida por MARIA DE FATIMA CALIXTO DA SILVA em face de BANCO DAYCOVAL S/A.
Designada audiência una para 16/04/2025, a parte autora peticionou nos autos para informar que não poderia comparecer ao evento por motivo de saúde (ID 74250919).
Instado a acostar atestado médico que justificasse sua ausência, a requerente permaneceu inerte, conforme certidão de ID 77166548.
Logo, ante a ausência da promovente à audiência e a falta de comprovação de impossibilidade de seu comparecimento ao evento, a vertente ação deve ser extinta na forma da lei.
ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do feito e o arquivamento dos autos, a teor do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995.
Sem condenação de honorários de advogado, salvo as custas na forma da lei, as quais estão identificadas no Sistema COJUB como “Causas de Juizado Especial Cível” e “Taxa Judiciária” (Códigos 3 e 123 da Tabela de Custas do FERMOJUPI).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Altos/PI, datado e assinado eletronicamente.
DRA.
CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juíza de Direito Titular do JECC de Altos (PI) -
17/07/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 14:11
Juntada de Certidão
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08/07/2025 06:44
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CALIXTO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 07:52
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/07/2025 23:59.
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12/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 20:54
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 20:53
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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09/06/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 03:37
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CALIXTO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:37
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CALIXTO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
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16/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 07:54
Conclusos para despacho
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16/04/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 07:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/04/2025 08:30 JECC Altos Sede.
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16/04/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 23:56
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2025 23:54
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 12:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/04/2025 08:30 JECC Altos Sede.
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13/03/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 18:03
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CALIXTO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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16/01/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 08:30 JECC Altos Sede.
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16/01/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 09:28
Juntada de Petição de comprovante
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16/01/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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