17/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802174-93.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: VANDA LUCIA DA SILVA VIEIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos.

Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo. É o relatório, passo a decidir.

O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada..

Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar.

Contudo, reputo a documentação imprescindível, visto que a parte autora pugna pelo fim dos descontos, eventualmente indevidos, feito pela ré, e consequente indenização por danos morais, desta feita, a documentação remete ao próprio interesse de agir do requerente.

Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça.

A suspensão perdurará pelo prazo de cinco anos ou até que se comprove a cessação da situação de insuficiência de recursos, hipótese em que poderá ser exigido o pagamento, conforme disposição legal.

P.R.I.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
15/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 06:47

Indeferida a petição inicial
05/07/2025 06:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDA LUCIA DA SILVA VIEIRA - CPF: *30.***.*32-91 (AUTOR).
11/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/02/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/10/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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