24/07/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000029-05.2017.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: CAMILA RIBEIRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA OFÍCIO REQUISITÓRIO N°.

Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Jerumenha ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de Canavieira-PI Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade dasinformações listadas a seguir e documentos que acompanham esterequisitório.

VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. (x ) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos).

NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (x ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar.

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil (x ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0000029-05.2017.8.18.0058 10/02/2017 04/11/2020 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0000029-05.2017.8.18.0058 16/02/2021 28/09/2022 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: CAMILA RIBEIRO DE SOUSA Valor: R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 01/2021 CPF/CNPJ:*39.***.*07-84 Data de nascimento: 14/06/1989 Portador de doença grave: ( ) sim (x) não Pessoa com deficiência: ( ) sim ( x) não Procurador(es)/OAB: FAGNNER PIRES DE SOUSA OAB-PI 8960-A CPF/CNPJ: *34.***.*93-72 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA CNPJ:41.***.***/0001-64 Procurador: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANAVIEIRA-PI OAB: Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: JERUMENHA, 16 de julho de 2025 .

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jerumenha
17/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:21

Expedição de RPV.
09/07/2025 14:24

Juntada de Petição de documentos
08/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 01:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 01:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/12/2024 01:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:12

Outras Decisões
17/04/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 00:52

Decorrido prazo de GILMAR REIS DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:02

Expedição de RPV.
28/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:22

Decorrido prazo de FABIANO CARVALHO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 27/09/2022 23:59.
29/08/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2022 11:43

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:34

Conclusos para despacho
21/10/2021 00:31

Decorrido prazo de GILMAR REIS DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:31

Decorrido prazo de GILMAR REIS DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:31

Decorrido prazo de GILMAR REIS DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
18/10/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 10:37

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/02/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:09

Conclusos para despacho
16/02/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 04:48

Decorrido prazo de FAGNNER PIRES DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 04:48

Decorrido prazo de GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 21:09

Julgado procedente o pedido
20/08/2019 18:36

Conclusos para despacho
20/08/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 18:27

Distribuído por sorteio
20/08/2019 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/08/2019 13:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/04/2019 14:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/04/2019 14:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 23:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-10.
07/12/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2018 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/08/2018 12:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/08/2018 08:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 14:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2018 14:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
20/04/2018 14:05

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 11:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/03/2018 10:49

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 06:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-08.
07/03/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2018 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/03/2018 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/01/2018 13:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/01/2018 17:49

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2017 14:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/08/2017 14:11

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/05/2017 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2017 09:23

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/02/2017 13:06

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
10/02/2017 13:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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