TJPI - 0801753-03.2025.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:56
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 02:56
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 02:56
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801753-03.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Transporte Rodoviário] AUTOR: DECIO ROCHA RODRIGUES REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo extrajudicial pelas partes, consoante consta na petição de ID 81154436.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 81154436), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.
Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível -
29/08/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801753-03.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Transporte Rodoviário] AUTOR: DECIO ROCHA RODRIGUES REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 29/09/2025 às 12h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.
TERESINA, 28 de julho de 2025.
FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
21/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:54
Homologada a Transação
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19/08/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 18:11
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
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14/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 12:03
Juntada de Certidão
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13/08/2025 16:06
Juntada de Petição de manifestação
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06/08/2025 03:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO RIOS NETO em 05/08/2025 23:59.
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31/07/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 11:43
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801753-03.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Transporte Rodoviário] AUTOR: DECIO ROCHA RODRIGUES REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 29/09/2025 às 12h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.
TERESINA, 28 de julho de 2025.
FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
28/07/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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22/07/2025 10:34
Juntada de Petição de procuração
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22/07/2025 00:08
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801753-03.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Transporte Rodoviário] AUTOR: DECIO ROCHA RODRIGUES REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
CERTIDÃO Certifico que, analisando os autos, verifico que o requerente não juntou procuração assinada em nome do autor da ação.
Portanto, intimo a parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentar procuração assinada em nome do autor da ação para o regular prosseguimento do feito.
TERESINA, 18 de julho de 2025.
FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
18/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
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11/07/2025 09:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2026 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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05/07/2025 04:18
Juntada de informação
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25/06/2025 17:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2026 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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25/06/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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