16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800082-38.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-24706558).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24706988) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
30/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 12:32

Conclusos para julgamento
05/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:45

Juntada de Petição de documentos
15/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:49

Juntada de Certidão
19/01/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:05

Juntada de Certidão
13/09/2022 22:25

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2021 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2021 11:14

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:14

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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