16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0842156-57.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: TERESA JACINTO DE ARAUJO MARTINS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-24701678).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24701708) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
29/04/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/04/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 21:52

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/07/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801730-34.2023.8.18.0065

Maria de Jesus Ferreira dos Santos

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/04/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801730-34.2023.8.18.0065

Maria de Jesus Ferreira dos Santos

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0008036-56.2002.8.18.0140

Total Distribuidora S/A

Gaspetro LTDA

Advogado: Luiz Gonzaga Soares Viana

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800343-42.2017.8.18.0049

Evandro Simoes Ferreira

Antonio Afonso Caetano dos Reis

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/10/2017 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0831935-78.2024.8.18.0140

Filipe Jose de Sousa

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Bruno Sena e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/07/2024 13:52

Exibir Processo