21/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803712-23.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE MESQUITA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2021 23:45

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
05/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
05/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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