03/09/2025 02:02

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805608-50.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] AUTOR(A): FRANCISCO NATANAEL SOUSA DA SILVA RÉU(S): MUNICIPIO DE PARNAIBA DECISÃO Rh.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 08:31

Desentranhado o documento
01/09/2025 08:31

Cancelada a movimentação processual
01/09/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0805608-50.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] AUTOR: FRANCISCO NATANAEL SOUSA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARNAIBA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença.

PARNAÍBA, 21 de julho de 2025.

CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
28/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 06:02

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0805608-50.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] AUTOR: FRANCISCO NATANAEL SOUSA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARNAIBA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença.

PARNAÍBA, 21 de julho de 2025.

CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
21/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:08

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/02/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
01/01/2025 07:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
03/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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