21/07/2025 03:02

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0008792-45.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços, Liminar] APELANTE: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A APELADO: MUNICIPIO DE TERESINA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, O Código de Processo Civil, em seu art. 930, parágrafo único, assevera que "O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo".

Pois bem, no caso vertente, houve atuação pretérita do juízo prevento pelo Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar nos autos de n.° 2014.0001.003736-8 (0003736-63.2014.8.18.0000), referente a agravo de instrumento interposto no bojo deste feito.

Nesse quadro, em respeito ao supracitado dispositivo legal, chamo o feito à ordem e determino sua redistribuição, nos termos acima delineados, para o Desembargador que sucedeu o aludido relator em seu acervo.

Expedientes necessários.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
17/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:44

Expedição de intimação.
27/06/2025 12:08

Outras Decisões
26/05/2025 18:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 09:25

Expedição de intimação.
07/04/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 22:06

Conclusos para o Relator
26/03/2025 01:08

Decorrido prazo de REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 10:04

Recebidos os autos
17/12/2024 10:04

Conclusos para Conferência Inicial
17/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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