24/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 06:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800865-08.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: ROBERTO SANTUCHE REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do despacho id 76495443, para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROBERTO SANTUCHE Rua Marcos Parente, 1050, Apartamento 901, Bloco 01, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-544 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20091621544811100000011311946 PETICAO INICIAL - INCLUSAO DA GIA - COD. 229 NO 13º SALARIO E ABONO DE FERIAS - ROBERTO SANTUCHE Petição 20091621544819900000011311948 PROCURACAO AD JUDICIA ET EXTRA - ROBERTO SANTUCHE Procuração 20091621544841100000011311949 DOCUMENTOS PESSOAIS - ROBERTO SANTUCHE Documentos 20091621544862200000011311951 COMPROVANTE DE ENDERECO - ROBERTO SANTUCHE Documentos 20091621544881800000011311952 COMPROVANTE DE NOMEACAO E POSSE NO CARGO DE AUDITOR FISCAL - ROBERTO SANTUCHE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091621544902300000011311953 FICHA FINANCEIRA - DE MAR.2017 A JUL.2020 E CONTRACHEQUE DE DEZ.19 - ROBERTO SANTUCHE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091621544920500000011311954 SENTENCA PARADIGMA - REFLEXO DA GIA - COD. 229 - SOBRE O ABONO DE FERIAS E O 13º SALARIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091621544939300000011311955 Despacho Despacho 20091907451174500000011315325 Certidão Certidão 20093015582135200000011581342 Decisão Decisão 20100111303727700000011593090 Citação Citação 21012714301303600000013536402 Intimação Intimação 21012714301312100000013536403 Manifestação Manifestação 21020817452636500000013795359 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21021604471463800000013942675 Contestação - diferença 13 e 1-3 constitucional fiscais CONTESTAÇÃO 21021604471474900000013942676 Manifestação Manifestação 21031914595792700000014642412 Sentenca 13 e abono de ferias sobre a GIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21031914595806300000014642413 Petição Petição 21051116022986700000015727772 Manifestação Manifestação 21051117033158600000015727858 Sentencas procedentes para a incidencia da GIA 229 sobre o 13º salario e o Abono de Ferias dos Audit DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21051117033184200000015730342 Ata da Audiência Ata da Audiência 21051212244016800000015751969 Sentença Sentença 21101312091479700000019728344 Intimação Intimação 21101313044948800000019741010 Petição Petição 21102012100696900000019938124 RI GIA 13 1-3 Petição 21102012100714200000019938126 Certidão Certidão 21102110110590000000019975216 Intimação Intimação 21102110142927200000019975232 Manifestação Manifestação 21110110503838700000020293541 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Petição 21111219072074200000020686875 Certidão Certidão 21111609294993000000020744987 Decisão Decisão 22011910135161900000021704644 Certidão Certidão 22110316383400000000067282404 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22110316413400000000067282405 Petição Petição 22111111334500000000067282406 Manifestação Manifestação 22111915451400000000067282407 Manifestação Manifestação 22112119342200000000067282408 Manifestação Manifestação 22112119363400000000067282409 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22120715462300000000067282410 Ementa Ementa 22121511400800000000067282411 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 22121511400800000000067282412 Relatório Relatório 22121511400800000000067282413 Voto do Magistrado Voto 22121511400800000000067282414 Ementa Ementa 22121511400800000000067282415 Sistema Sistema 22121511561400000000067282416 Manifestação Manifestação 23010419010200000000067282417 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 23013023202100000000067282418 Intimação Intimação 23020111431000000000067282419 Petição Petição 23020711594300000000067282420 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23051714463900000000067282421 Certidão Certidão 23051813540900000000067282422 Manifestação Manifestação 23061318564900000000067282423 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 23061410454500000000067282424 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23062116105300000000067282425 Ementa Ementa 23070411522900000000067282426 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23070411522900000000067282427 Relatório Relatório 23070411522800000000067282428 Ementa Ementa 23070411522900000000067282429 Voto do Magistrado Voto 23070411522800000000067282430 Sistema Sistema 23072713171700000000067282431 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PARTE AUTORA Petição 23082920581300000000067282432 COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - RECURSO EXTRORDINARIO - ROBERTO SANTU CUSTAS 23082920581300000000067282433 Manifestação Manifestação 23090111492800000000067282784 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 23090920222800000000067282785 Intimação Intimação 23091416110100000000067282786 Petição Petição 23092511591400000000067282787 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 23121309483600000000067282788 Sistema Sistema 23121313441600000000067282789 Manifestação Manifestação 23122016073300000000067282790 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Petição 24021517354400000000067282791 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24042411061900000000067282792 Petição Petição 24050910594700000000067282793 Decisão Decisão 24091011151200000000067282794 Certidão Certidão 24091914115200000000067282795 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 24111314372400000000067282796 are 1526442 Certidão 24111314372400000000067282797 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25031011065100000000067282798 ARE-1526442 Decisão de Corte Superior 25031011065100000000067282799 Certidão Certidão 25032113284155800000067964958 Sistema Sistema 25032113285919800000067964959 Despacho Despacho 25052813271671400000071382370 Despacho Despacho 25052813271671400000071382370 TERESINA, 21 de julho de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
21/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:08

Recebidos os autos
10/03/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão
20/01/2022 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/01/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2021 09:30

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:29

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2021 12:25

Conclusos para julgamento
12/05/2021 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2021 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/05/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2021 04:47

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2021 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
01/10/2020 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2020 15:58

Conclusos para decisão
30/09/2020 15:58

Juntada de Certidão
19/09/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 21:55

Conclusos para decisão
16/09/2020 21:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/10/2020 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
16/09/2020 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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