28/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0000663-95.2017.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO SOARES LIMA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes apeladas a apresentarem contrarrazões às apelações de id 60070639 e 80666220 no prazo legal.

LUÍS CORREIA, 26 de agosto de 2025.

VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia
26/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:03

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:30

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0000663-95.2017.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO SOARES LIMA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.

Em síntese, o requerente alega omissão e contradição na sentença de ID 58902717 quanto à ausência de determinação de compensação de valores, condenação ao pagamento do indébito e ausência de fixação dos juros de mora na condenação referente aos danos morais.

Os embargos de declaração são tempestivos, conforme certificado (ID 60530496).

Intimado, o embargado apresentou manifestação no id nº 61507994. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, mas apenas à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC).

No caso, a parte embargante busca obter um esclarecimento sobre questão já expressamente analisada, o que não configura omissão passível de correção.

Nesse contexto, conforme se observa nos autos, a parte ré/embargante não juntou aos autos nenhum comprovante de transferência bancária (TED, DOC, etc) e outros documentos aptos a comprovar a regularidade da contratação.

Dessa forma, como não houve a efetiva comprovação da disponibilização do numerário na conta da embargada, plenamente justificável a condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente descontado, não havendo que se falar em compensação de valores.

Quanto a fixação de juros referentes a condenação da embargante ao pagamento de danos morais, entendo não ter havido nenhum erro material, devendo incidir correção monetária a fluir na data da sentença (Súmula 362, do STJ).

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para NEGAR-LHES provimento, mantendo-se inalterada a sentença.

Tendo em vista que já houve interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dia, devendo, após, serem remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para o processamento da pretensão recursal.

Expedientes necessários.

LUÍS CORREIA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luis Correia
18/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LIMA em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:12

Determinado o Arquivamento
17/06/2024 15:12

Determinado o arquivamento
17/06/2024 15:12

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
17/06/2024 15:12

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
17/06/2024 15:12

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/06/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:12

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
17/06/2024 15:12

Pedido conhecido em parte e procedente
17/06/2024 15:12

Homologado o pedido
17/06/2024 15:12

Outras Decisões
17/06/2024 15:12

Determinada diligência
17/06/2024 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO SOARES LIMA - CPF: *12.***.*85-91 (AUTOR).
06/02/2024 14:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:18

Conclusos para despacho
11/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:01

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/04/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Luis Correia.
27/09/2022 15:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LIMA em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 03:03

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 30/08/2022 23:59.
09/08/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:00

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:32

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LIMA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LIMA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LIMA em 24/02/2022 23:59.
12/02/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 23:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Luis Correia.
02/02/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:06

Conclusos para decisão
12/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LIMA em 04/05/2021 23:59.
15/04/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:33

Juntada de Certidão
23/12/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:20

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 00:57

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
18/06/2020 11:32

Juntada de contrafé eletrônica
11/04/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:36

Distribuído por sorteio
30/08/2019 06:31

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-30.
30/08/2019 06:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-30.
29/08/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2019 11:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/09/2017 14:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2017 08:37

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/07/2017 08:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

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