23/07/2025 06:12

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0835982-03.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

O Banco Bradesco S.A., parte executada neste feito, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido pelo Espólio de Francisca Pereira Neves.

A executada sustenta, em suma, que há excesso executivo em relação ao cálculo da indenização pelos danos morais, ao argumento de que a exequente, ao elaborar seus cálculos, retroagiu a correção monetária desde a data do evento danoso.

Por fim, apontou como devida a quantia de R$ 12.873,30 (doze mil oitocentos e setenta e três reais e trinta centavos) (Id. 48962023).

Instada a se manifestar, a exequente concordou com os parâmetros indicados pela executada (Id. 73615883). É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende das Súmulas 54 e 362 do STJ, em se tratando de indenização decorrente de dano moral, os juros de mora incidem a partir do ilícito, enquanto a correção monetária se dá a partir do arbitramento.

Em pese a existência dessas súmulas, a exequente retroagiu indevidamente a correção monetária desde a data do evento danoso, em janeiro de 2014, quando na verdade o marco inicial é a data do arbitramento, ou seja, a sentença.

Em suma, há flagrante excesso executivo na espécie.

Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo Banco Bradesco S.A., em razão do flagrante excesso executivo.

Para que não restem dúvidas quanto aos valores devidos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à verificação e elaboração de cálculo atualizado, observando-se rigorosamente os parâmetros estabelecidos no título judicial, especialmente quanto à incidência dos juros de mora a partir do evento danoso e da correção monetária a partir da data do arbitramento.

Em razão da sucumbência, condeno a exequente no pagamento dos honorários do patrono da executada, no importe de 10% sobre o excesso executivo cobrado.

Lembro que a exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, os ônus decorrentes da sua sucumbência ficam em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
21/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 22:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:05

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2023 04:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria
22/08/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:43

Conclusos para decisão
12/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:21

Recebidos os autos
02/02/2023 09:21

Juntada de Petição de decisão
23/05/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:28

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:11

Juntada de ato ordinatório
28/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:09

Juntada de Certidão
27/04/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:10

Juntada de ato ordinatório
13/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 12:21

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2022 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 06:49

Conclusos para julgamento
04/03/2022 06:49

Juntada de Certidão
03/03/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:18

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:38

Juntada de Petição de certidão
03/12/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 11:13

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:01

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 21:28

Juntada de contrafé eletrônica
13/10/2021 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 22:13

Conclusos para despacho
10/10/2021 22:12

Juntada de Certidão
09/10/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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