01/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:21

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:43

Juntada de diligência
22/07/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 06:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 10:45

Juntada de diligência
20/07/2025 10:12

Juntada de diligência
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000449-14.2016.8.18.0068 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA COSTA DESPACHO Considerando que no Processo nº 0000823-93.2017.8.18.0068, o qual já possuía sessão do Tribunal do Júri previamente designada, houve pedido de adiamento devidamente acolhido por este juízo; Considerando que, para a referida sessão, todos os atos preparatórios já foram regularmente realizados, como o sorteio dos jurados, requisição de alimentação, comunicação aos órgãos competentes e demais providências logísticas necessárias; Considerando, ainda, que no Processo nº 0000449-14.2016.8.18.0068, há interesse na designação de sessão do Tribunal do Júri, e que tanto o Ministério Público quanto a Defesa se manifestaram de acordo com a utilização da data anteriormente reservada ao Processo nº 0000823-93.2017.8.18.0068; E, por fim, considerando o princípio da eficiência, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, bem como a necessidade de racionalização dos atos processuais e a otimização dos recursos públicos e judiciais; Designo a sessão de julgamento do Tribunal do Júri no Processo nº 0000449-14.2016.8.18.0068, para a mesma data anteriormente designada ao Processo nº 0000823-93.2017.8.18.0068, 24/07/2025 às 09:00 no plenário do Júri desta Comarca.

Intimem-se as partes, requisitem-se as testemunhas eventualmente arroladas, e adotem-se as providências de praxe.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
17/07/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:56

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:32

Audiência Sessão de Julgamento designada para 24/07/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.
16/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 06:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 06:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:36

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:32

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:30

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 17:22

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:16

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:13

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:32

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 14:26

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:55

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:50

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:24

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 09:49

Expedição de Ofício.
21/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:55

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
05/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:46

Desentranhado o documento
23/04/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:48

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 22:04

Juntada de Petição de informação - corregedoria
19/02/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
05/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 18:57

Conclusos para despacho
28/11/2022 18:57

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:26

Distribuído por sorteio
16/03/2022 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:50

[ThemisWeb] Revogada a Prisão
03/08/2021 14:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2021 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
26/11/2020 06:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-26.
25/11/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-25
25/11/2020 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/11/2020 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/11/2020 12:48

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/11/2020 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/11/2020 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 13:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/11/2020 17:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/11/2020 13:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/11/2020 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:31

[ThemisWeb] Processo Reativado
12/11/2020 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/11/2020 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/07/2018 08:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
30/07/2018 08:16

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
30/07/2018 08:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2018 14:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/02/2018 13:57

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000378-12.2016.8.18.0068
20/02/2018 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
30/11/2017 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-28.
27/11/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-27
27/11/2017 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 15:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/11/2017 13:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/10/2017 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
25/10/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-25.
24/10/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-24
24/10/2017 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2017 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/09/2017 11:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
22/08/2017 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/08/2017 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/08/2017 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2017 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2017 09:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/08/2017 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/08/2017 11:48

[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
02/08/2017 11:40

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-08-01 11:00 Fórum da comarca de Porto-PI..
01/08/2017 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
28/07/2017 10:47

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2017 08:19

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2017 14:58

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
25/07/2017 14:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/07/2017 10:54

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Defensoria Pública do Estado do Piauí
05/07/2017 10:52

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2017 10:35

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2017 15:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/07/2017 15:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/07/2017 14:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2017 14:38

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/06/2017 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/06/2017 14:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/06/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-06-23.
22/06/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-22
21/06/2017 14:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
21/06/2017 14:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
21/06/2017 14:14

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2017 13:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/06/2017 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
21/06/2017 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/06/2017 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/06/2017 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/06/2017 11:06

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-08-01 11:00 Fórum da comarca de Porto-PI..
05/06/2017 11:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/04/2017 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2017 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2017 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/03/2017 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/03/2017 10:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/03/2017 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/03/2017 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/02/2017 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/02/2017 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/02/2017 13:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
09/02/2017 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/01/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-01-12.
11/01/2017 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-01-11
11/01/2017 09:24

[ThemisWeb] Retificado o movimento expedição de documento
11/01/2017 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
11/01/2017 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/01/2017 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
11/01/2017 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/01/2017 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2016 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/11/2016 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
10/11/2016 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/11/2016 12:02

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
09/11/2016 15:03

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/11/2016 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/11/2016 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/10/2016 13:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/10/2016 13:32

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000378-12.2016.8.18.0068
24/10/2016 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/10/2016 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/10/2016 13:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
24/10/2016 13:01

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo Digitalizado Themis Web • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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