31/07/2025 03:03

Decorrido prazo de FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LOPES em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825851-95.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA LOPES INTERESSADO: FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por FLAVIA LAISSA ROCHA MORAES, advogada que postulou em nome da autora, em face de FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA – EPP.

A sentença exequenda foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina (id 58290439).

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022– LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: Art. 4º [...] §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

No entanto, conforme prevê o art. 516, II, do CPC, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição.

Assim, compete ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença, razão pela qual determino a redistribuição dos autos.

Intimem-se as partes para ciência.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
21/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:13

Declarada incompetência
31/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 03:25

Decorrido prazo de FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:45

Baixa Definitiva
20/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:38

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 03:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LOPES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:31

Decorrido prazo de FAESPI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:23

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
05/06/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 13:42

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:00

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/05/2023 11:29

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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