22/07/2025 00:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838578-18.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] AUTOR: RAIMUNDA NONATA BRANDAO CAVALCANTE REU: BELLEVIE SERVICOS ESTETICOS LTDA DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça.

Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed.

JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”.

Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 12:24

Juntada de informação
10/07/2025 23:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800863-87.2018.8.18.0074

Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Invest...

Cicero Jean Lopes

Advogado: Tome Rodrigues Leao de Carvalho Gama

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/08/2018 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0826090-36.2022.8.18.0140

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Joabe Pereira da Silva

Advogado: Abimael Aguera Alvarez

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0751982-63.2025.8.18.0000

Marilena Prospero de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/02/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0002629-78.2016.8.18.0140

Equatorial Piaui

Rita Maria Ivo e Silva

Advogado: Aloisio Araujo Costa Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/02/2016 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0750708-64.2025.8.18.0000

Manoel Soares dos Santos

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Advogado: Daniel da Costa Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/01/2025 14:35

Exibir Processo