30/07/2025 03:04

Decorrido prazo de JOANA MARTINS DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 09:21

Juntada de petição
22/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800176-79.2023.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: JOANA MARTINS DE SOUSA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por JOANA MARTINS DE SOUSA contra sentença que julgou improcedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Material, ajuizada em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. É cediço que cabe ao Juiz distribuir o ônus da prova, assim como analisar, apreciar e avaliar as provas produzidas nos autos e, com isso, formar livremente o seu convencimento.

No entanto, uma vez que a apelante questiona a valoração da prova feita pelo juízo a quo sobre a documentação relacionada a comprovação da transferência dos valores e, diante do pedido feito pelo apelado, em sede de contestação, de pesquisa no sistema SISBAJU, para que se verifique o recebimento dos valores contratados, observa-se possível ausência de saneamento dos autos na origem, o que poderá ocasionar nulidade da sentença por cerceamento de defesa, caso seja provido o recurso.

Assim, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, bem como a vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC), INTIMEM-SE as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAREM-SE acerca de possível nulidade da sentença por configuração de cerceamento de defesa, diante da ausência de saneamento do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
18/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:51

Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2025 01:20

Recebidos os autos
02/04/2025 01:20

Processo Desarquivado
02/04/2025 01:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 11:36

Baixa Definitiva
26/06/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
26/06/2024 11:35

Transitado em Julgado em 13/06/2024
26/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:13

Decorrido prazo de JOANA MARTINS DE SOUSA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:59

Conhecido o recurso de JOANA MARTINS DE SOUSA - CPF: *43.***.*87-00 (APELANTE) e provido
21/03/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/02/2024 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 20:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
28/07/2023 13:51

Conclusos para o Relator
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
14/07/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2023 15:01

Recebidos os autos
02/06/2023 15:01

Conclusos para Conferência Inicial
02/06/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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