21/07/2025 06:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801686-38.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: JOSE BISPO DE SOUSA NETO REU: MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Desistência requerida pela parte requerente, conforme id 77784918 do Sistema virtual, a qual, para ser deferida, não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, VIII do CPC.

Sem custas.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se e, transitado em julgado, arquivem-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Dr.

José Olindo Gil Barbosa Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
17/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/11/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
24/06/2025 12:10

Extinto o processo por desistência
20/06/2025 18:40

Juntada de informação
20/06/2025 16:42

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/06/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
20/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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